André Mendonça pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que arquive a representação apresentada contra ele por Alexandre de Moraes e avalie a apuração de possíveis crimes na atuação do colega. A resposta, protocolada na segunda-feira (21) e divulgada na terça (22), também pede uma investigação sobre a origem dos relatórios de inteligência da Polícia Federal usados para questionar sua condução dos casos Banco Master e INSS.
O documento de 76 páginas amplia uma disputa que já envolve dois ministros do Supremo, a direção da PF e a Presidência do tribunal. Moraes sustenta que Mendonça ultrapassou suas atribuições e direcionou investigações. Mendonça afirma que relatórios inadequados foram usados para transformar sua atuação judicial em acusação criminal.
Os pedidos colocam em discussão tanto a conduta dos envolvidos quanto os limites de atuação de cada instituição: quem pode determinar diligências, como os investigadores podem registrar objeções ao trabalho de um juiz e qual caminho seguir quando as suspeitas alcançam integrantes do próprio STF.
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Como a acusação chegou a Mendonça
Em 1º de setembro, Moraes requisitou à PF relatórios de inteligência que mencionassem ministros do Supremo. Dois dias depois, encaminhou a Fachin uma decisão apontando suspeitas de irregularidades na atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, sobre o Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS.
Moraes reuniu as acusações em três frentes: interferência nas atribuições da polícia, participação irregular em tratativas de delação e direcionamento de investigações por motivos pessoais e políticos. Entre os supostos alvos desse direcionamento, citou a si próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A ofensiva ocorreu no contexto da divulgação do material extraído do celular de Daniel Vorcaro. O ministro também questiona a forma como foi produzido o relatório que o relacionou ao banqueiro.
Em 4 de setembro, Fachin determinou que a decisão e os anexos apresentados por Moraes fossem retirados do inquérito das fake news e juntados à Petição 16.704. Abriu, então, espaço para manifestações da PGR e de Mendonça.
Dois conjuntos de documentos, duas disputas
Há uma diferença central entre os materiais discutidos no Supremo.
A Petição 16.662 trata do relatório da PF produzido a partir dos dados do celular de Vorcaro e relacionado a Moraes. Já a Petição 16.704 reúne questionamentos sobre a condução das investigações, incluindo os relatórios de inteligência utilizados contra Mendonça.
Essa distinção explica por que os dois ministros contestam documentos da mesma instituição: cada um questiona a base e o procedimento que levaram às suspeitas sobre sua própria atuação.
Mendonça sustenta que os relatórios usados contra ele contêm avaliações subjetivas e ressalvas sobre sua utilização. A resposta destaca hipóteses classificadas como de baixa confiança e contesta a transformação dessas análises em fundamento para acusações.
A discussão já havia provocado uma manifestação de Edvandir Felix de Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF. Em entrevista ao Estadão, publicada em 5 de setembro, ele questionou a circulação externa e o uso processual desse material, que descreveu como destinado à análise interna. A avaliação é da entidade representativa dos delegados.
O HD de Vorcaro e a preservação das provas
Uma das divergências concretas envolve o acesso aos dados extraídos do celular do banqueiro. Moraes alegou que o acesso antecipado ao acervo bruto colocaria Mendonça na posição de investigador e permitiria selecionar ou manipular documentos.
Mendonça responde que o HD criptografado recebido por seu gabinete permaneceu lacrado e nunca foi acessado. Também reproduz esclarecimentos da PF segundo os quais os originais continuavam preservados na instituição, com registros de movimentação e mecanismos de verificação de integridade.
A preservação dos arquivos e a legalidade das diligências são questões diferentes. A primeira diz respeito à manutenção dos dados sem alterações. A segunda envolve a competência para ordenar cada medida e os limites da atuação judicial. A discussão sobre uma delas não resolve automaticamente a outra.
O que Mendonça quer mudar
Os pedidos finais combinam defesa e reação à iniciativa de Moraes. Mendonça quer o arquivamento da representação contra si, a avaliação de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa e uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de produção dos relatórios.
Também pede o reconhecimento da ilicitude desses documentos, a proibição de novos relatórios com o mesmo objeto e acesso ao inquérito das fake news para verificar se existem outros elementos relacionados a ele.
O alcance pretendido vai além do encerramento de sua própria representação. Se acolhida, a restrição solicitada impediria a produção de novos relatórios nos moldes contestados e afetaria a forma como a inteligência policial examina atos de ministros.
Quem conduz os casos continua em discussão
O Supremo chegou à sessão de 15 de setembro com uma questão anterior ao exame das acusações: decidir se os procedimentos sobre Moraes e Mendonça devem tramitar juntos e se precisam de um novo relator.
Gilmar Mendes propôs reunir as petições e sortear a relatoria. Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a proposta. Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça defenderam a análise separada, sob condução da Presidência. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a discussão antes do mérito.
Depois, Fachin retirou da pauta o julgamento sobre Mendonça previsto para 23 de setembro, à espera da definição sobre o procedimento.
A nova resposta acrescenta pedidos a esse impasse. O STF precisa definir como examinar as acusações e decidir quais procedimentos podem sustentar seu aprofundamento.
