Edson Fachin retirou nesta sexta-feira (4) do inquérito das fake news a ofensiva de Alexandre de Moraes contra André Mendonça. O presidente do STF levou o material para um procedimento sob sua própria condução e decidiu que, antes de analisar as acusações contra Mendonça, a PGR deverá avaliar se o caminho adotado por Moraes foi regular.
A decisão muda mais uma vez o rumo da crise aberta pelo caso Banco Master.
Moraes acionou o inquérito das fake news no mesmo dia em que vieram a público novas informações da Polícia Federal sobre seus contatos com Daniel Vorcaro. Ele pediu relatórios internos da PF sobre a atuação de Mendonça e, dois dias depois, usou o material para afirmar que havia “fortes indícios” de improbidade, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega.
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Fachin assume o controle da disputa
Agora, essa reação não continuará dentro do inquérito relatado pelo próprio Moraes.
Fachin determinou que a decisão e os documentos sejam retirados do Inquérito 4.781 e reunidos na Petição 16.704, que está sob sua responsabilidade. A PGR terá cinco dias úteis para analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento. Depois, Mendonça também poderá responder. Só então Fachin decidirá como o caso deve seguir.
Isso não significa que Fachin tenha rejeitado as acusações contra Mendonça ou considerado irregular a atuação de Moraes. O próprio presidente do STF deixou claro que ainda não tomou decisão sobre nenhum dos dois pontos.
Mas a ordem escolhida por Fachin é relevante: antes de examinar se Mendonça cometeu irregularidades, ele quer saber se a forma usada por Moraes para levar essas acusações adiante pode ser aceita.
Relatórios usados por Moraes tinham ressalvas
Os documentos da PF usados por Moraes também não apresentam todas as suspeitas como conclusões.
Os relatórios foram produzidos como material de inteligência e se identificam como documentos “sem valor probatório”. Algumas hipóteses aparecem com grau de confiança baixo, e a própria PF faz ressalvas sobre conclusões que poderiam ser tiradas daquele material.
Isso não significa que as críticas à atuação de Mendonça sejam falsas. Os relatórios apontam condutas que a PF considerou atípicas e que podem ser analisadas. A diferença é que o material não foi produzido como prova conclusiva de crime.
Enquanto essa nova frente é analisada, seguem sem resposta definitiva as revelações que deram origem à crise: os contatos de Moraes com Vorcaro e os documentos relacionados ao Banco Master.
Horas depois da decisão, Fachin também falou publicamente sobre a crise no STF. Disse que a resposta da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”, afirmou que nenhuma autoridade está acima da lei e voltou a defender o encerramento do inquérito das fake news.
