Dino pede vista e suspende julgamento; STF fica 4 a 3 por separar Moraes e Mendonça

O julgamento que poderia decidir nesta terça-feira (15) se Alexandre de Moraes será investigado no caso Banco Master terminou sem conclusão no Supremo Tribunal Federal.

Flávio Dino pediu vista durante a sessão e interrompeu a análise. O pedido ocorreu depois de um novo bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, desta vez durante uma discussão sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com Dino fora da contagem após o pedido de vista, o placar ficou em 4 a 3 pela manutenção dos casos de Moraes e Mendonça separados. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia ficaram desse lado. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam que os procedimentos fossem analisados juntos.

O STF, portanto, não decidiu se abre uma investigação contra Moraes. O processo permanece interrompido até a devolução do pedido de vista.

O que aconteceu no julgamento

A sessão começou pela manhã com dois ministros fora da votação: Kassio Nunes Marques declarou impedimento, enquanto Dias Toffoli manteve a suspeição por foro íntimo.

Antes de chegar ao mérito sobre Moraes, o plenário passou a discutir uma questão levantada por Gilmar Mendes: se os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça deveriam ser reunidos, julgados na mesma sessão e submetidos a uma nova definição de relatoria.

A discussão ocupou praticamente toda a sessão. Fachin defendeu manter os processos separados. Dino e Zanin divergiram. Moraes também pediu que seu caso fosse analisado junto ao de Mendonça. Mendonça e Fux defenderam a separação.

No fim da tarde, um novo confronto entre Gilmar e Mendonça levou Dino a pedir vista. Depois disso, Cármen Lúcia apresentou sua posição pela separação dos procedimentos. A sessão terminou sem que o tribunal chegasse à análise sobre a abertura de investigação contra Moraes.

Edson Fachin

Presidente do STF e atual relator da PET 16.662, Fachin abriu a sessão pedindo responsabilidade e dizendo que o tribunal deveria julgar fatos e questões jurídicas, e não transformar o plenário em confronto pessoal.

Quando Dino questionou a transferência da relatoria, Fachin negou ter simplesmente retirado o processo de Mendonça. O próprio Mendonça afirmou que encaminhou os autos à Presidência depois que o material passou a envolver outro ministro do Supremo.

Antes do intervalo, Fachin indicou que o plenário deverá decidir se aceita as questões levantadas por Dino: adiar o julgamento para o dia 23, reunir os processos relacionados e definir uma nova relatoria.

Na retomada da sessão, Fachin votou contra a proposta de reunir os casos de Moraes e Mendonça. Defendeu que o julgamento sobre Moraes continue nesta terça-feira e que a relatoria permaneça com a Presidência do STF.

Fachin terminou a sessão entre os quatro ministros que defenderam a manutenção dos procedimentos separados. Com o pedido de vista de Dino, não houve conclusão da questão nem avanço para o mérito sobre Moraes.

Kassio Nunes Marques

Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e negou ligação pessoal com o ex-banqueiro.

Como também preside o Tribunal Superior Eleitoral, disse não se sentir confortável em participar de uma decisão que pode ter repercussão eleitoral. Declarou impedimento e deixou o plenário.

Dias Toffoli

Toffoli manteve a posição que já vinha adotando nos processos relacionados ao Master e declarou suspeição por foro íntimo.

Ele disse que não votará, mas permaneceu no plenário e pode participar das discussões. Segundo Toffoli, sua decisão busca preservar o andamento dos trabalhos da Corte.

Flávio Dino

Dino foi um dos principais críticos da condução processual adotada por Fachin.

Ele afirmou que um presidente de tribunal não pode retirar livremente a relatoria de outro ministro e disse que aceitar esse mecanismo poderia abrir caminho para “autoritarismo”, “despotismo” e “tirania” dentro dos tribunais.

Dino defendeu adiar o julgamento de Moraes e analisar, no dia 23, também os questionamentos contra André Mendonça, com uma nova definição sobre quem será o relator.

À tarde, Dino formalizou a divergência. Votou para suspender o julgamento separado de Moraes e reunir os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça para análise conjunta em 23 de setembro.

Durante o voto, também divergiu de Luiz Fux sobre a natureza do procedimento. Fux afirmou que existe uma apuração preliminar, e não um inquérito. Dino respondeu que, se fosse apenas uma apuração, seria necessário revisar atos que, segundo ele, já envolveram produção de prova.

Dino inicialmente votou para reunir os procedimentos de Moraes e Mendonça e analisá-los conjuntamente.

No fim da sessão, porém, interrompeu a votação com um pedido de vista depois de novo bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Dino afirmou que o plenário já não tinha condições de deliberar naquele ambiente e que a sociedade estava assistindo a algo diferente do rito esperado de um julgamento.

Com o pedido, sua posição anterior deixou de ser computada na contagem divulgada após a sessão. O julgamento ficou suspenso. Pelas regras do STF, o prazo de vista pode chegar a 90 dias, embora o processo possa ser devolvido antes.

Alexandre de Moraes

Moraes entrou diretamente no confronto com Mendonça.

Ele afirmou ter testemunhas de que Mendonça teria tentado direcionar a investigação para incluí-lo e acusou o colega de agir a serviço de um grupo político ligado à tentativa de golpe.

Mendonça interrompeu imediatamente e respondeu que Moraes estava mentindo.

Moraes também sustenta que o relatório usado contra ele tem motivação político-eleitoral e pediu que seu caso seja analisado junto com as acusações envolvendo a atuação de Mendonça.

Durante a votação da tarde, Moraes voltou a defender o julgamento conjunto. Disse que houve um “problema de procedimento” na condução inicial do caso e reiterou o pedido para que os procedimentos sejam analisados juntos.

Moraes formalizou sua posição pela análise conjunta dos dois casos. Argumentou que as acusações contra ele e os questionamentos sobre a atuação de Mendonça estão ligados e deveriam ser examinados no mesmo julgamento.

André Mendonça

Mendonça rejeitou diretamente as acusações feitas por Moraes e disse que elas eram falsas.

Ele também criticou a atuação da Polícia Federal e afirmou existir uma “PF paralela” monitorando ministros do Supremo.

Mais tarde, entrou em outro confronto, desta vez com Gilmar Mendes. Depois de ser acusado pelo decano de imprimir viés político-eleitoral à condução do caso Master, Mendonça chamou a acusação de leviana e exigiu respeito.

Na votação da tarde, Mendonça acompanhou Fachin e defendeu que seu caso e o de Moraes continuassem separados. Segundo ele, os dois procedimentos não deveriam ser reunidos.

Mais tarde, o procurador-geral Paulo Gonet tomou a palavra e negou ter relação de proximidade com Vorcaro. Disse que encontrou o ex-banqueiro uma única vez, em encontro que classificou como breve e banal. Mendonça tentou responder à manifestação, e Gilmar Mendes interveio.

Foi então que ocorreu o segundo grande bate-boca entre os dois. Gilmar acusou Mendonça de fazer ilações contra Gonet e falou em “desfaçatez”. Mendonça respondeu exigindo respeito. A discussão continuou até a intervenção de Dino e o pedido de vista.

Gilmar Mendes

Gilmar questionou por que apenas o caso envolvendo Moraes estava sendo julgado neste momento e sustentou que a condução do processo ganhou caráter político-eleitoral.

Também criticou duramente a decisão anterior de Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Comparou a medida a retirar o comandante do Exército ou o responsável pela Nasa e afirmou que a Polícia Federal havia sido submetida a uma situação de “vexame”.

No confronto direto com Mendonça, Gilmar disse existir um “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do caso. Mendonça reagiu, e Gilmar respondeu: “Quem não se dá ao respeito não merece respeito”.

Gilmar foi o autor da questão de ordem que propôs reunir os procedimentos de Moraes e Mendonça e adiar a análise para que os casos fossem examinados conjuntamente.

No fim da sessão, voltou a discutir com Mendonça durante a manifestação de Paulo Gonet. Gilmar criticou as insinuações contra o procurador-geral e chamou a postura do colega de “desfaçatez”. Mendonça reagiu aos gritos e exigiu respeito. Pouco depois, Dino pediu vista.

Luiz Fux

Fux discordou das críticas de Gilmar à decisão que havia afastado a cúpula da Polícia Federal.

Ele afirmou que a PF não pode desobedecer determinações de ministros do Supremo e disse ter identificado um desvio de finalidade na atuação da corporação.

Fux também afirmou que nunca havia visto a Polícia Federal “peitar” um ministro da Corte daquela forma.

Na votação da tarde, Fux ficou ao lado de Fachin e Mendonça e defendeu manter os procedimentos separados. Ele afirmou não identificar conexão suficiente entre os dois casos para justificar o julgamento conjunto.

Cristiano Zanin

Zanin acompanhou Gilmar Mendes e Flávio Dino e votou para que os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados conjuntamente no dia 23 de setembro.

Ele afirmou que o STF não deveria analisar a situação de Moraes antes de verificar se houve vícios na condução do procedimento envolvendo Mendonça.

Zanin votou para que os casos fossem examinados conjuntamente. Ele afirmou que não seria possível decidir sobre uma investigação de Moraes antes de analisar a legalidade das medidas adotadas por Mendonça na condução do caso Master.

Cármen Lúcia

Cármen Lúcia ficou pela manutenção dos procedimentos separados, compondo com Fachin, Mendonça e Fux a contagem de quatro posições nesse sentido após o pedido de vista de Dino.

Antes de tratar da questão, a ministra fez uma manifestação sobre a crise no tribunal. Disse estar constrangida com o que ocorreu, pediu desculpas ao povo brasileiro e afirmou que o Judiciário, que deveria transmitir tranquilidade, havia produzido intranquilidade.

Cármen também criticou a “espetacularização” do caso e da própria sessão, dizendo que esse ambiente prejudica não apenas o STF, mas o país.

O que acontece agora

O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento antes de uma definição sobre a reunião dos casos e antes da análise do mérito sobre Moraes.

Na contagem registrada após a suspensão, Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia estavam pela manutenção dos procedimentos separados. Gilmar, Moraes e Zanin defendiam a reunião. Dino, que inicialmente havia se posicionado pela análise conjunta, deixou de ser computado ao pedir vista.

O processo deverá voltar ao plenário depois que Dino devolver os autos. O prazo regimental de vista é de até 90 dias; terminado esse período sem devolução, o processo é liberado automaticamente para retomada.