Moraes tenta anular relatório do Master e acusa Mendonça de investigação política

Alexandre de Moraes não apresentou apenas uma negativa às suspeitas levantadas no caso Banco Master. Na defesa enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, o ministro tenta derrubar o relatório da Polícia Federal por dois caminhos: afirma que André Mendonça não poderia ter mandado produzir aquela apuração da forma como fez e contesta o método usado para ligar ao seu nome dezenas de textos encontrados no celular de Daniel Vorcaro.

A manifestação tem 44 páginas e 121 tópicos e chega às vésperas da sessão extraordinária do Supremo desta terça-feira (15). Moraes chama o relatório de “farsa”, acusa Mendonça de agir com finalidade político-eleitoral e pede que o STF acolha a posição da Procuradoria-Geral da República e encerre a Petição 16.662.

O que Moraes tenta anular

A primeira discussão é processual.

Em agosto, Mendonça determinou que a Polícia Federal aprofundasse, em 72 horas, a identificação de pessoas mencionadas no material extraído do celular de Vorcaro. O trabalho acabou alcançando Moraes e deu origem ao relatório que passou a ser discutido dentro do STF.

Moraes afirma que um juiz não poderia, por iniciativa própria, direcionar uma investigação criminal contra outro ministro do Supremo sem pedido da PF ou da PGR e sem autorização prévia do Plenário.

Esse argumento não é apenas da defesa de Moraes. A PGR também já sustentou que a ordem de Mendonça ultrapassou os limites de atuação do relator e pediu a nulidade do relatório.

Mendonça apresenta uma leitura diferente. Ele sustenta que, ao surgirem elementos envolvendo um ministro do STF, criou a Pet 16.662 justamente para que o assunto fosse remetido ao órgão competente: o Plenário. O andamento oficial mostra que, após a crise entre os ministros, a relatoria acabou transferida para a Presidência do Supremo.

A disputa das 52 mensagens

A segunda frente da defesa é mais técnica, e ajuda a entender por que Moraes contesta tão duramente o relatório.

A PF identificou no celular de Vorcaro um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA” e reuniu 52 textos que associou a comunicações enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro.

Mas as 52 referências não foram recuperadas da mesma maneira.

Parte dos textos estava ligada diretamente à área de conversas. Em outros casos, os investigadores reconstruíram um padrão observado no aparelho: Vorcaro escrevia no aplicativo Notas, fazia uma captura de tela e, em seguida, abria o WhatsApp e realizava um envio. Algumas comunicações usavam ainda o recurso de visualização única, que não preserva normalmente a imagem no histórico.

A própria PF informou que o relatório não era exaustivo e foi produzido dentro do prazo de 72 horas dado por Mendonça.

É nesse ponto que Moraes concentra seu ataque.

Segundo ele, 47 dos 52 textos, 90,4% do conjunto, não foram encontrados diretamente na área de conversação do WhatsApp. Para o ministro, a PF transformou uma associação técnica em prova de comunicação sem demonstrar, em cada caso, que aquele conteúdo realmente chegou ao contato atribuído a ele.

Moraes também destaca que o relatório não apresenta mensagens escritas por ele em resposta a Vorcaro. Por isso, rejeita a descrição do material como “diálogos”.

Isso não torna todo o material inexistente. A disputa é sobre até onde a reconstrução feita pela PF permite chegar: uma coisa é identificar textos escritos por Vorcaro e um padrão de envio; outra é demonstrar quem recebeu cada conteúdo, se houve resposta e qual foi a atuação do destinatário.

O contrato com o escritório da família continua no caso

A defesa também tenta separar as mensagens dos fatos já documentados envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

O Banco Master firmou contrato com o escritório que previa aproximadamente R$ 131 milhões em valores brutos ao longo de três anos. Documentos extraídos do celular de Vorcaro mostraram ainda que um arquivo relacionado ao contrato foi editado por perfil identificado como de Alexandre de Moraes.

O escritório confirmou a participação do ministro nessa análise, mas afirmou que ele foi consultado para verificar possíveis impedimentos jurídicos à contratação.

Moraes sustenta agora que nunca praticou ato de ofício para beneficiar Vorcaro ou o Master e que o escritório não representou o banco nem o ex-banqueiro em processos no STF.

Portanto, a defesa não elimina a existência do contrato nem a participação de Moraes na revisão do documento. O ponto em disputa é se esses fatos, somados às mensagens encontradas no celular de Vorcaro, justificam uma investigação criminal contra o ministro.

Moraes parte para cima de Mendonça

A manifestação também transforma Mendonça em alvo.

Moraes afirma que o colega direcionou investigações por razões políticas e tentou fazer com que seu nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aparecessem em uma eventual colaboração premiada de Vorcaro.

Moraes já havia pedido a Fachin que Mendonça fosse investigado por possíveis crimes de abuso de autoridade e de responsabilidade e por suposta quebra de imparcialidade na condução das investigações do Master.

Na nova defesa, porém, Moraes sobe o tom. Ele afirma que o relatório foi usado para criar uma narrativa política às vésperas das eleições e relaciona o episódio a uma “vingança” de aliados de pessoas condenadas pela trama golpista.

Moraes chega a levantar uma hipótese ainda mais grave: afirma que os metadados do arquivo indicariam que o relatório teria recebido auxílio externo, “provavelmente estrangeiro”, e sido inserido nos sistemas da PF. A alegação aparece na manifestação, mas não veio acompanhada até agora de comprovação independente tornada pública.

E o suposto vazamento da operação?

Outro ponto do relatório envolve a suspeita de que Vorcaro pudesse ter recebido informação antecipada sobre a operação que culminou em sua prisão.

Moraes nega qualquer vazamento. Como argumento, lembra que Vorcaro acabou preso no aeroporto usando seu passaporte verdadeiro e carregando o próprio celular que posteriormente forneceu grande parte das provas da investigação.

O ministro diz ainda ter analisado 7.742 documentos ligados à Operação Compliance Zero sem encontrar contato seu com o juiz, o procurador, o diretor-geral da PF ou o procurador-geral da República para interferir na operação.

O argumento enfrenta uma questão diferente daquela levantada pelas mensagens: o fato de Vorcaro ter sido preso normalmente enfraquece a hipótese de que recebeu informação suficiente para escapar, mas a discussão sobre o que ele sabia antes da operação depende do restante do material apreendido e das respostas que não aparecem integralmente no relatório.

O que o STF decide nesta terça

A sessão desta terça não é um julgamento para decidir se Moraes é culpado ou inocente de um crime.

Antes disso, o Supremo precisa resolver uma disputa sobre como a própria investigação nasceu.

Os ministros deverão analisar a validade do procedimento conduzido por Mendonça, o relatório produzido pela PF e o pedido da PGR para que a Pet 16.662 seja encerrada. Fachin assumiu a relatoria e será o primeiro a votar. O processo está oficialmente incluído no calendário do Plenário para 15 de setembro.

É essa decisão que pode definir o próximo estágio do caso: se o relatório será descartado, se os elementos encontrados no celular de Vorcaro poderão continuar sendo examinados e se existe base para uma investigação formal sobre Moraes.

Por trás da discussão jurídica, há uma disputa de força dentro do próprio Supremo. Mendonça afirma que levou ao colegiado informações que não poderiam ser ignoradas. Moraes diz que o colega criou uma investigação ilegal e com objetivo político.

Agora, os demais ministros terão de decidir primeiro qual dessas duas formas de conduzir o caso cabe dentro das regras do próprio STF.