Alexandre de Moraes respondeu às novas revelações do caso Banco Master mudando o centro da crise.
Em vez de explicar as mensagens, encontros e documentos encontrados pela Polícia Federal sobre sua relação com Daniel Vorcaro, o ministro usou o inquérito das fake news, que ele próprio relata, para buscar informações sobre a maneira como André Mendonça vinha conduzindo investigações.
Dois dias depois, transformou esse material em uma acusação contra o colega.
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A sequência está registrada na própria decisão assinada por Moraes nesta quinta-feira (3) e ajuda a entender o que realmente aconteceu: enquanto cresciam as cobranças para que ele explicasse sua relação com Vorcaro, Moraes passou a sustentar que o problema estava na investigação que chegou até ele.
A reação começou no mesmo dia das revelações
O relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal veio a público na terça-feira, 1º de setembro.
O documento reuniu material extraído do celular de Daniel Vorcaro e aprofundou a reconstrução de sua relação com Alexandre de Moraes. O Trendahora mostrou que as mensagens incluem encontros anteriores ao contrato milionário do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de contatos posteriores de Vorcaro enquanto as investigações contra o banco avançavam.
A reação de Moraes começou naquele mesmo dia.
Na primeira página da decisão assinada dois dias depois, o próprio ministro registra que, em 1º de setembro, determinou ao diretor-geral da Polícia Federal o envio imediato de relatórios de inteligência que citassem integrantes do Supremo.
A ordem foi dada dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
Moraes justificou a medida dizendo haver notícias sobre possíveis atos destinados a direcionar a produção de provas para uma falsa imputação de crime contra ministros do STF. Entre os nomes mencionados estavam o dele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
A PF enviou os relatórios.
Eles faziam críticas graves à atuação de André Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto, apontando possível avanço do ministro sobre atribuições da Polícia Federal, problemas na cadeia de custódia, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e suposto direcionamento da investigação contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Na quinta-feira, Moraes utilizou esse material para apontar possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por Mendonça e enviou a documentação ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
A sequência é importante porque mostra que a ofensiva contra Mendonça não apareceu depois de dias de reflexão sobre o caso.
Ela começou no mesmo dia em que as novas evidências sobre Moraes vieram a público.
Como o Banco Master foi parar no inquérito das fake news
O caminho escolhido por Moraes é um dos pontos mais importantes dessa história.
O Inquérito 4.781 foi aberto em março de 2019 para investigar fake news, ameaças, denunciações caluniosas, ataques contra integrantes do Supremo e vazamentos destinados a atribuir ou insinuar crimes praticados por ministros.
Não é um inquérito sobre bancos, fraude financeira ou o Banco Master.
Para trazer a disputa atual para dentro dele, Moraes parte de outra tese: a de que a produção das informações contra ministros pode ter sido direcionada para criar falsas acusações.
É assim que a discussão muda.
A pergunta original era: o que explica os elementos encontrados pela PF sobre Moraes e Vorcaro?
A reação de Moraes coloca outra pergunta no centro: André Mendonça usou irregularmente a investigação para atingir Moraes?
A segunda questão pode e deve ser esclarecida. Mas ela não responde à primeira.
É esse deslocamento que torna a decisão tão importante.
Moraes questiona a investigação, mas não explica o que ela encontrou
A decisão de 20 páginas de Moraes é detalhada ao tratar de André Mendonça.
Ela discute suposta interferência na atuação da PF, quebra da imparcialidade, acesso a material bruto, cadeia de custódia e possíveis interesses políticos na condução das investigações.
Mas não oferece uma nova explicação pública para o núcleo das revelações que colocaram Moraes no centro da crise.
Não esclarece por que Vorcaro o procurava quando queria informações sobre o avanço das investigações.
Não explica o conteúdo das respostas de Moraes nas comunicações reconstruídas pela PF.
Não esclarece os encontros registrados entre os dois.
E não apresenta uma explicação nova sobre os metadados que associam o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” a modificações em versões da minuta do contrato entre o Master e o escritório de sua esposa.
O escritório de Viviane Barci de Moraes afirmou anteriormente que o ministro foi consultado pelo setor de compliance para verificar eventuais impedimentos legais à contratação. Essa explicação trata de um ponto específico. O conjunto do novo relatório, porém, continua sem uma resposta pública detalhada de Moraes.
A principal resposta institucional do ministro até agora, portanto, é uma contestação da investigação que o atingiu, e não uma explicação do conteúdo revelado por ela.
Questionar Mendonça não faz o material do celular desaparecer
Existe uma disputa jurídica real sobre os limites da atuação de André Mendonça.
A PGR questionou a maneira como o ministro ordenou o aprofundamento da identificação dos interlocutores e sustenta que regras específicas para investigações envolvendo integrantes do Supremo precisavam ter sido observadas.
Mas há uma diferença entre discutir o procedimento adotado e discutir se os dados encontrados no celular existiam.
O próprio relatório da Polícia Federal diz que o aparelho de Vorcaro foi apreendido na Operação Compliance Zero e submetido a extração com ferramentas forenses. A PF registrou inclusive um hash dos dados, usado para verificar sua integridade.
Mais adiante, o documento afirma expressamente que não foram realizados atos de aprofundamento investigativo direcionados a magistrados ou integrantes do Ministério Público. Segundo a equipe, o trabalho se limitou à identificação e exposição de elementos que já estavam no acervo apreendido.
A PF também detalha como cruzou registros do sistema, abertura de aplicativos, capturas de tela, arquivos temporários e logs do WhatsApp para estabelecer quem recebia determinadas comunicações de Vorcaro.
Por isso, mesmo uma eventual conclusão de que Mendonça ultrapassou seus limites processuais não responde automaticamente ao conteúdo encontrado.
Uma coisa é discutir se Mendonça poderia ter mandado a PF organizar e identificar aqueles elementos daquela forma. Outra é explicar por que aqueles elementos estavam no telefone de Vorcaro.
Essa é a separação que a nova disputa dentro do STF não pode apagar.
Enquanto a crise crescia, Moraes manteve a rotina no STF
O comportamento público de Moraes desde as revelações também ajuda a entender o contraste.
Na quarta-feira (2), ele compareceu normalmente à primeira sessão presencial do STF desde a divulgação do relatório.
Moraes e Mendonça ficaram lado a lado. Nenhum ministro abordou publicamente o caso no plenário. Quem acompanhou a sessão presencialmente descreveu Moraes como tranquilo durante os trabalhos.
Na saída do plenário, uma fotografia de Brenno Carvalho, de O Globo, registrou Moraes às gargalhadas ao lado de colegas.
Não há evidência de que os ministros estivessem rindo do caso Master. Segundo relatos posteriores de integrantes da Corte, o momento foi provocado por piadas de Flávio Dino.
Mas a relevância da fotografia nunca esteve em provar o motivo da gargalhada.
Ela registrou o contraste entre duas realidades: fora do Supremo, Moraes estava no centro de uma crise envolvendo mensagens, encontros e contratos relacionados a Daniel Vorcaro; dentro da Corte, seguia a rotina normalmente e aparecia publicamente descontraído com colegas, sem explicar as novas revelações.
A repercussão também foi mensurável. Um levantamento da Vox Radar analisou mais de 86 mil comentários públicos no Instagram sobre a fotografia e identificou forte associação da imagem a percepções de deboche e impunidade.
Na quinta-feira, a normalidade continuou.
A segunda sessão do STF desde as revelações voltou a ocorrer sem discussão pública do caso. O ambiente foi marcado por piadas e conversas entre os ministros, e Moraes apareceu integrado aos colegas.
Horas depois veio sua decisão contra Mendonça.
Moraes tenta mudar sua posição dentro da crise
O resultado prático da reação é uma inversão.
Na terça-feira, Moraes estava principalmente na posição de ministro que precisava explicar elementos encontrados no telefone de um banqueiro investigado.
Na quinta-feira, sua decisão passou a apresentá-lo como possível alvo de uma investigação direcionada e colocou André Mendonça na posição de autoridade acusada de graves irregularidades.
A discussão deixa de ser apenas “o que havia entre Moraes e Vorcaro?” e passa a ser também “o que Mendonça fez para chegar até Moraes?”.
Isso pode alterar completamente o debate público.
Mas não elimina a primeira pergunta.
E o próprio presidente do STF, até agora, não tratou a crise dessa forma.
No dia seguinte às revelações, Edson Fachin classificou o momento como de “especial gravidade”, falou em “sérios elementos de fatos” e afirmou que a elevada autoridade do cargo não confere privilégios.
Na quinta-feira, Fachin abriu a Petição 16.704 e deu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito.
