Edson Fachin entrou diretamente na crise provocada pelas decisões conflitantes dentro do Supremo Tribunal Federal e transferiu para a Presidência e para o plenário da Corte parte das disputas relacionadas ao caso Banco Master.
Nesta quarta-feira (9), o presidente do STF suspendeu tanto a decisão de André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão posterior de Flávio Dino que determinou a volta dos dois aos cargos.
Na prática, Andrei continua comandando a Polícia Federal por enquanto. Fachin deu 48 horas para que ele apresente informações antes de uma nova decisão sobre sua situação.
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O movimento tenta interromper uma sequência incomum: ministros do mesmo tribunal passaram a dar ordens diferentes sobre as mesmas autoridades e sobre investigações que se cruzam.
Como a crise chegou a esse ponto
Na terça-feira (8), Mendonça afastou Andrei e Almada ao afirmar que relatórios produzidos dentro da PF indicavam monitoramento ilegal contra ele e outras autoridades.
O governo recorreu. A Advocacia-Geral da União argumentou que a decisão interferia na competência do presidente da República sobre o comando da Polícia Federal e poderia desorganizar a corporação.
Antes de Fachin concluir a análise desse recurso, Dino determinou nesta quarta a reintegração dos dois delegados.
Em poucas horas, o STF passou a ter uma decisão afastando a direção da PF e outra determinando sua volta.
Fachin classificou o cenário como um conflito de decisões que ameaça a ordem institucional do tribunal e decidiu interromper as duas.
O ponto central é que ele não resolveu ainda quem estava certo.
Ele retirou essa definição da disputa imediata entre Mendonça e Dino e passou a conduzi-la pela Presidência.
Caso Moraes vai para os 11 ministros
Fachin também marcou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, às 10h.
No centro do julgamento estará a PET 16.662, procedimento sob relatoria de Mendonça que tornou público material produzido pela Polícia Federal envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O Trendahora mostrou que Mendonça já havia enviado a discussão ao plenário, enquanto a Procuradoria-Geral da República pediu a extinção do procedimento por questionar a forma como as informações foram produzidas e encaminhadas.
A sessão do dia 15 não será um julgamento de Moraes por algum crime.
Os ministros terão primeiro de decidir algo anterior: se o material reunido pela PF e o procedimento conduzido por Mendonça são juridicamente válidos e se as informações podem sustentar uma investigação contra Moraes.
Se o tribunal considerar que houve irregularidades graves na origem ou no tratamento do material, o procedimento pode ser encerrado. Se entender que há base válida para prosseguir, uma investigação poderá avançar.
É essa decisão que deixa de depender apenas de Mendonça e passa para os 11 ministros.
Fachin limita a disputa entre ministros
O movimento de Fachin vai além da situação da Polícia Federal.
O presidente determinou que procedimentos destinados a investigar integrantes do próprio STF passem antes pela Presidência da Corte.
A regra atinge os dois lados do conflito.
Mendonça conduz o procedimento que expôs informações sobre Moraes. Moraes, por sua vez, reagiu pedindo que Mendonça fosse investigado por possíveis irregularidades na condução das apurações.
Agora, a Presidência reforça que investigações envolvendo ministros não devem avançar por caminhos paralelos enquanto a crise está sendo organizada institucionalmente.
Em outra decisão nesta quarta, Fachin também retirou Moraes da condução dos procedimentos investigativos preliminares que ainda permaneciam ligados ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.
As decisões anteriores continuam válidas, e ações penais que já tiveram denúncia recebida permanecem com Moraes.
Quem perde espaço e quem ganha controle
A intervenção muda o equilíbrio dentro da crise.
Mendonça perde espaço para avançar sozinho na frente que envolve Moraes.
Moraes também perde a possibilidade de usar o inquérito das fake news para conduzir uma reação contra Mendonça.
Dino teve suspensa a decisão que havia usado para reintegrar a cúpula da PF.
Andrei, por outro lado, permanece no cargo por enquanto, mas ainda terá sua situação analisada.
Quem passa a concentrar o controle institucional é Fachin.
Isso não significa que ele tenha decidido quem agiu corretamente. A estratégia é outra: impedir que ministros envolvidos no conflito continuem produzindo decisões que se anulam ou se contradizem.
O passo seguinte será transformar parte dessa disputa em uma decisão colegiada.
Por que isso importa
A crise do Banco Master deixou de ser apenas uma investigação sobre um banco.
Ela passou a atingir a Polícia Federal, a PGR e ministros do Supremo, ao mesmo tempo em que produz consequências políticas em plena eleição.
Lula pediu nesta quarta a abertura completa dos sigilos das investigações e criticou o que chamou de vazamentos seletivos. Flávio Bolsonaro e aliados, por outro lado, vêm usando as revelações envolvendo Moraes e a crise na PF para atacar o governo e o Supremo.
A intervenção de Fachin não encerra nenhuma dessas disputas.
Mas muda quem passa a controlar seu próximo capítulo.
Em vez de novas decisões isoladas entre ministros que já estão em conflito, a principal discussão sobre Moraes agora tem data para chegar aos 11 integrantes do STF.
