Mendonça leva caso Moraes ao plenário; STF terá de decidir validade do relatório da PF

André Mendonça liberou neste domingo (6) para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal a PET 16.662, que reúne o relatório produzido pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro e traz referências ao ministro Alexandre de Moraes, ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A decisão não significa que Moraes será investigado nem que já exista julgamento marcado. O efeito imediato é outro: Mendonça considera o processo pronto para chegar ao colegiado, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, continua responsável por definir quando e em quais condições o tema será colocado em pauta.

O que Gonet quer anular

Paulo Gonet pediu a nulidade da apuração por entender que Mendonça ultrapassou os limites de sua função ao determinar que a PF aprofundasse a análise sobre pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia.

Para o procurador-geral, quando surgiram elementos relacionados a outro ministro do STF, o assunto deveria ter sido enviado ao presidente da Corte para decisão do plenário. Gonet sustenta, portanto, que o colegiado deveria ter participado antes do aprofundamento da apuração.

É justamente esse plenário que Mendonça agora coloca no centro do caso.

O movimento, porém, não elimina a discussão sobre os atos anteriores. Se os ministros aceitarem a tese de Gonet, podem considerar inválido o caminho utilizado para produzir o relatório antes mesmo de discutir o conteúdo encontrado no celular de Vorcaro. Se rejeitarem a nulidade, abre-se a discussão sobre o destino dos elementos reunidos pela PF.

Fachin tenta centralizar a crise

A liberação feita por Mendonça acontece enquanto Fachin conduz uma segunda frente.

O presidente do STF abriu outro procedimento para analisar não apenas o conteúdo revelado pela investigação, mas também a forma como Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues atuaram nos episódios que desencadearam a crise.

Fachin já havia retirado do inquérito das fake news a iniciativa de Moraes contra Mendonça e determinado que a PGR analisasse a regularidade do procedimento. Como mostrou o Trendahora, a medida reduziu o controle direto dos dois ministros sobre a disputa e levou parte da crise para a Presidência do Supremo.

Os movimentos revelam ritmos diferentes. Mendonça já havia afirmado que o plenário seria o caminho inevitável para a PET 16.662 e defendeu uma discussão pública e presencial. Fachin, por outro lado, vem dizendo que pretende reunir as manifestações dos envolvidos antes de definir os próximos passos.

Com a liberação deste domingo, Mendonça deixa registrado que, da parte de sua relatoria, o caso está pronto para o colegiado. A decisão sobre quando o STF enfrentará a questão continua com Fachin.

Mais do que decidir sobre as mensagens de Vorcaro, o Supremo terá de definir os limites para uma situação incomum: como investigar elementos que alcançam integrantes das próprias instituições responsáveis por investigar, acusar e julgar.

É essa disputa sobre quem pode investigar, quem deve autorizar e quem terá a palavra final que agora chega mais perto do plenário.