André Mendonça homologou nesta quarta-feira (9) a delação premiada de Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, no caso relacionado ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro.

A decisão veio um dia depois de o empresário passar por uma audiência de cerca de três horas com um juiz auxiliar do gabinete de Mendonça e confirmar que aderiu voluntariamente ao acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República.

A audiência aconteceu na terça-feira (8), das 14h às 17h, e teve uma função específica: verificar se Freixo compreendia o acordo e se havia decidido colaborar sem sofrer pressão. Mendonça não participou diretamente da conversa.

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Homologação não significa dizer que a delação é verdadeira

Esse continua sendo o ponto central para entender o que aconteceu.

Ao homologar uma colaboração premiada, o ministro analisa a legalidade do acordo, os benefícios negociados e a voluntariedade do colaborador. A decisão permite que o acordo passe a produzir efeitos jurídicos.

Mas a homologação não significa que Mendonça declarou verdadeiras as informações apresentadas por Freixo.

O que o delator contou ainda precisa ser confrontado com documentos, movimentações financeiras e outras provas. A própria lei impede medidas cautelares, recebimento de denúncia ou condenação baseadas apenas nas declarações de um colaborador.

Na prática, a investigação entra agora em outra etapa: o ponto principal deixa de ser se o acordo será aceito e passa a ser o que Freixo consegue comprovar.

Por que Freixo é importante para o Dark Horse

Freixo é dono da Entre Investimentos e Participações e aparece na investigação como intermediário no caminho de recursos de Daniel Vorcaro para estruturas ligadas ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro.

Segundo apuração da CNN Brasil, ele afirmou à PGR ter realizado em 2025 transferências que somam mais de R$ 60 milhões para o Havengate Development Fund, nos Estados Unidos. O fundo administrava recursos destinados ao projeto e os encaminhava à Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme. O conteúdo completo da colaboração continua sob sigilo.

O que muda depois da homologação

A decisão de Mendonça não encerra a investigação. Ela permite que a colaboração avance formalmente e que as informações entregues por Freixo sejam verificadas.

Para os investigadores, o interesse é saber se o empresário consegue apresentar documentos, registros financeiros, mensagens ou outros elementos capazes de reconstruir o caminho do dinheiro movimentado por Vorcaro.

Para Freixo, o acordo pode resultar nos benefícios previstos na colaboração caso ele cumpra as condições estabelecidas e suas informações tenham utilidade para a investigação.

E, para os personagens políticos que aparecem no entorno do caso, o ponto decisivo será justamente o que poderá ou não ser comprovado a partir desse material.

O peso político da decisão de Mendonça

Mendonça é relator de frentes do STF relacionadas ao Dark Horse. O filme retrata Jair Bolsonaro, responsável pela indicação do ministro ao Supremo, e seu financiamento foi negociado por Flávio Bolsonaro com Vorcaro.

Essa relação não prova favorecimento nem cria automaticamente impedimento, mas torna as decisões do ministro sobre o caso politicamente sensíveis.

A homologação acrescenta agora uma nova peça a essa disputa: existe uma colaboração premiada formalmente validada pela Justiça de um empresário que afirma conhecer parte do caminho percorrido pelos recursos de Vorcaro.

Há ainda outra disputa institucional no pano de fundo. O acordo de Freixo foi negociado diretamente com a PGR, sem participação da Polícia Federal, segundo CNN Brasil e SBT News. Enquanto PGR e STF conduzem essa colaboração, a PF mantém investigações próprias sobre o caminho do dinheiro.

O conteúdo completo do acordo continua sob sigilo.

A partir de agora, o foco passa a ser o que as informações fornecidas por Freixo conseguem revelar e, principalmente, o que pode ser comprovado a partir delas.