André Mendonça decidiu tornar público o processo que revelou as mensagens e relações entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo, investigações ligadas ao financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro e com participação direta de Flávio Bolsonaro nas negociações com Vorcaro, continuam sob sigilo no gabinete do mesmo ministro.
A diferença ganhou peso porque Mendonça não é um personagem distante da família Bolsonaro. Ele foi advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro e chegou ao STF em 2021 por indicação do então presidente. Seu nome foi aprovado pelo Senado por 47 votos a 32.
Isso, sozinho, não significa que Mendonça esteja protegendo Flávio. Ministros do Supremo não representam os presidentes que os indicaram. Mas, em plena eleição presidencial, o histórico aumenta a necessidade de explicar por que investigações com efeitos políticos tão diferentes recebem tratamentos diferentes.
Publicidade
A diferença que abriu a discussão
No dia 1º de setembro, Mendonça determinou o levantamento do sigilo da PET 16.662. É o processo que tornou público o relatório da Polícia Federal com informações envolvendo Moraes e Vorcaro. No despacho, o ministro justificou a abertura pelo interesse público e pela regra de publicidade dos atos judiciais.
Já as PETs 15.612, 16.063 e 16.078, apontadas em petição apresentada ao STF como os processos ligados ao núcleo Dark Horse, continuam aparecendo no sistema do Supremo como sigilosas.
E é justamente aí que está a pergunta ainda sem uma resposta pública equivalente: por que o interesse público foi suficiente para abrir o processo sobre Moraes, mas ainda não levou à abertura, ao menos parcial, das investigações do Dark Horse?
O que está em jogo no Dark Horse
Flávio Bolsonaro já confirmou que procurou Vorcaro para conseguir recursos privados para o filme sobre seu pai. Ele nega ter oferecido qualquer vantagem ao banqueiro e afirma que o dinheiro foi destinado à produção.
A investigação, porém, não se limita a saber se existia um filme. Ela tenta reconstruir o caminho do dinheiro e esclarecer os repasses feitos dentro e fora do Brasil.
E há motivos legítimos para que parte disso permaneça em segredo. A produtora entregou recentemente milhares de páginas ao gabinete de Mendonça, mas informações referentes à operação nos Estados Unidos ficaram de fora. Segundo a defesa, o sócio americano condicionou a entrega desses dados a uma solicitação da Justiça dos EUA.
O ponto de discussão, portanto, não é simplesmente “sigilo ou transparência”. É quanto do processo realmente precisa continuar escondido para proteger diligências ainda em andamento e quanto já poderia ser conhecido pelo público.
A disputa também é eleitoral
Depois que Mendonça abriu o material sobre Moraes, Flávio passou a explorar as revelações politicamente contra o ministro. No ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, Moraes virou um dos principais alvos, enquanto Mendonça recebeu manifestações de apoio.
O resultado objetivo é uma assimetria: informações potencialmente prejudiciais a Moraes estão disponíveis e já entraram na campanha; informações de uma investigação que alcança Flávio continuam fora do alcance do eleitor.
Isso não demonstra que Mendonça tenha provocado esse resultado de propósito. A própria petição apresentada por deputados de PT, PCdoB, PSOL e Rede reconhece que não possui elementos para afirmar intenção de favorecimento. O que os parlamentares questionam é justamente o efeito produzido pela diferença de critérios.
Há interesse político do outro lado também: Lula disputa a eleição com Flávio, e seus aliados têm evidente incentivo para colocar o Dark Horse de volta no centro do debate.
Por isso, a questão deixou de ser apenas sobre Mendonça. Os parlamentares pediram a Edson Fachin que o plenário do STF estabeleça um critério comum de publicidade para as investigações do Banco Master.
No fundo, é isso que a crise passou a exigir do Supremo: se há motivo para manter informações sobre Flávio sob sigilo, qual é esse motivo e até onde ele precisa chegar?
Sem uma explicação pública clara, a comparação com o tratamento dado ao caso Moraes continuará aberta.
