O ministro André Mendonça, do STF, atendeu ao pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e retirou o sigilo de 14 procedimentos ligados ao caso Banco Master, além do processo principal.
A decisão veio ainda nesta quinta-feira (10), depois de Fachin pedir maior publicidade aos autos. O material também será encaminhado à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
Partes específicas ainda podem permanecer protegidas quando o segredo for necessário para não prejudicar diligências em andamento.
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Por que isso importa
O sigilo virou um dos principais pontos de disputa dentro do caso Master.
Mendonça tornou público o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro e colocou Alexandre de Moraes sob forte escrutínio. Ao mesmo tempo, outras frentes permaneceram fechadas, incluindo procedimentos ligados ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro. A diferença de tratamento passou a provocar acusações de divulgação seletiva das investigações.
A retirada do sigilo muda parte desse cenário, mas ainda não encerra a discussão. Até agora, não há confirmação de que todas as frentes que permaneciam fechadas, incluindo as ligadas ao financiamento de “Dark Horse”, estejam entre os procedimentos liberados.
O próprio presidente Lula pediu nesta semana a abertura completa do caso, e o PT apresentou pedidos ao STF para derrubar sigilos relacionados ao Master e ao financiamento de “Dark Horse”.
O pedido de Fachin e a decisão de Mendonça vieram após essa pressão política, mas não há elemento que permita atribuir a decisão do presidente do STF diretamente às cobranças de Lula ou do PT.
Fachin também prepara o Supremo para uma sessão extraordinária em 15 de setembro, quando o plenário discutirá a crise aberta pelas revelações envolvendo Moraes, Mendonça, a PGR e a Polícia Federal. O presidente da Corte vem tentando levar para o plenário decisões que, até agora, vinham sendo tomadas individualmente pelos ministros.
Agora, a principal dúvida é quais investigações estão entre os 14 procedimentos abertos, e se a medida alcança também as frentes relacionadas ao financiamento de “Dark Horse”.
