Tarifa de 25% dos EUA contra Brasil entra em vigor; cargas em trânsito têm prazo até dia 29

A tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos contra produtos brasileiros entrou em vigor às 1h01 desta quarta-feira (22), no horário de Brasília, sem anúncio de adiamento ou acordo de última hora.

A partir desse horário, a cobrança passou a alcançar mercadorias registradas para consumo nos Estados Unidos ou retiradas de armazéns alfandegados, além da tarifa normal aplicável a cada produto.

O ato foi adotado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, após uma investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial americana.

O governo de Donald Trump acusa o Brasil de manter práticas prejudiciais ao comércio americano em áreas como serviços digitais, sistemas eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, tarifas preferenciais, etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal. O governo brasileiro rejeita as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos.

Cobrança passa a valer sem acordo de última hora

A entrada em vigor transforma a decisão americana em custo efetivo para importadores de produtos brasileiros que não estejam incluídos na lista de exceções.

Até o início da cobrança, não havia sido publicado acordo, suspensão ou novo ato do governo americano alterando a tarifa de 25%.

O Brasil também ainda não havia aplicado uma contramedida. A lista pública mais recente de resoluções da Camex não registra tarifa, restrição comercial ou outra ação de reciprocidade dirigida à nova cobrança dos Estados Unidos.

Cargas em trânsito têm exceção limitada

Nem toda mercadoria que chegar aos Estados Unidos depois desta quarta-feira será automaticamente submetida aos novos 25%.

O documento estabelece uma regra de transição para produtos carregados no porto e já em seu trecho final de transporte antes de 0h01 do horário do leste americano em 22 de julho.

Para manter a isenção, porém, a mercadoria precisa ser registrada para consumo ou retirada do armazém alfandegado antes de 0h01 de 29 de julho.

Isso cria uma janela de apenas sete dias para determinadas cargas já embarcadas. Uma mercadoria que tenha deixado o Brasil antes do início da tarifa poderá perder a exceção caso não seja registrada nos Estados Unidos dentro do prazo estabelecido.

A data do embarque, portanto, não será o único critério. O tratamento dependerá também do momento em que a carga entrar formalmente para consumo no mercado americano.

Tarifa atinge cerca de US$ 11 bilhões

A Confederação Nacional da Indústria calcula que a decisão final atingirá aproximadamente 4 mil produtos brasileiros e US$ 11 bilhões em exportações, equivalentes a 26,2% das vendas analisadas do Brasil para os Estados Unidos.

Madeira, minerais não metálicos e produtos químicos aparecem entre os setores industriais mais pressionados. Máquinas, equipamentos elétricos, móveis, calçados, açúcar, etanol, papel e vestuário também permanecem expostos, dependendo da classificação tarifária específica de cada mercadoria.

A versão definitiva, porém, ampliou as exceções. Segundo a ApexBrasil, o número de produtos brasileiros fora da nova cobrança passou de 615 para 699.

O ato oficial cita entre os exemplos de produtos excluídos carne bovina, suco de laranja, aeronaves e componentes aeronáuticos e produtos energéticos. A lista também foi ampliada para incluir itens como hidróxido de alumínio, determinados couros e pescados, ferro-gusa, mel orgânico, alguns produtos de madeira e café instantâneo sem sabor.

As exceções são definidas por códigos do sistema tarifário americano. Por isso, a presença de um tipo de mercadoria na lista não significa necessariamente que todas as versões daquele produto estejam isentas.

Cobrança pode acumular 35 pontos percentuais

Durante os primeiros dias, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar duas sobretaxas americanas simultaneamente.

Além dos novos 25%, os Estados Unidos mantêm uma cobrança global temporária de 10%, criada com base na Seção 122 da legislação comercial americana. Essa sobretaxa permanece em vigor até 0h01 de 24 de julho, salvo nova prorrogação ou mudança.

O ato específico contra o Brasil determina que os produtos atingidos pelos 25% também continuarão sujeitos às tarifas normais e a outras cobranças adicionais, exceto quando houver uma exclusão expressa.

Isso significa que, entre 22 e 24 de julho, determinados bens abrangidos pelas duas medidas poderão acumular 35 pontos percentuais adicionais — 25% da nova ação contra o Brasil e 10% da sobretaxa temporária global — além da tarifa normal do produto.

Não se trata, porém, de uma tarifa única e permanente de 35%. A acumulação depende da classificação da mercadoria e das exceções de cada ato, e a cobrança temporária de 10% está prevista para expirar em 24 de julho.

Outra tarifa de 12,5% segue em análise

O Brasil ainda enfrenta o risco de uma segunda medida comercial americana.

Em junho, o USTR propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos de 54 economias que, segundo o órgão, não proíbem ou não fiscalizam adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O Brasil está na lista.

A medida passou por audiências públicas, mas, até a publicação, o USTR ainda não havia divulgado um ato final confirmando a cobrança de 12,5% contra produtos brasileiros.

Caso seja aprovada no formato proposto e acumulada com os 25%, alguns produtos poderão enfrentar 37,5 pontos percentuais adicionais. Esse cenário ainda não está em vigor.

Resposta brasileira ainda não foi definida

O governo brasileiro anunciou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, mas ainda não publicou uma contramedida contra produtos ou empresas americanas.

Até o momento, não há lista de bens dos Estados Unidos, alíquota brasileira ou data para uma possível resposta. A relação oficial de resoluções da Camex também não registra uma medida de reciprocidade dirigida à nova cobrança americana.

O Brasil já questiona tarifas anteriores dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio. A disputa DS640 permanece registrada na fase de consultas e abrange cobranças de 10% e 40%, além de possíveis medidas tarifárias posteriores.

Enquanto negocia uma eventual reversão, o governo anunciou ações de apoio aos exportadores. A ApexBrasil reservou R$ 130 milhões para diversificação de mercados, medida que protege empresas brasileiras, mas não representa retaliação comercial contra os Estados Unidos.

Sem uma suspensão formal, a cobrança de 25% começa nesta quarta-feira e passa a alterar efetivamente o custo de entrada de milhares de produtos brasileiros no mercado americano.