A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, Eduardo foi condenado a 8 anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 0.
A condenação acompanha a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Para a PGR, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar o Brasil e tentar interferir no processo da chamada trama golpista, no qual Jair Bolsonaro foi condenado.
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Segundo a Agência Brasil, os ministros entenderam que a atuação do ex-deputado teve relação com medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, entre elas o tarifaço sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e sanções econômicas com base na Lei Magnitsky.
Votos foram unânimes na Primeira Turma
O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes. O voto dele foi seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A Primeira Turma entendeu que havia provas suficientes para condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A acusação sustentou que as ameaças ocorreram enquanto tramitava o processo contra Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, a PGR afirmou que as medidas de pressão não impediram a condenação do ex-presidente, mas configuraram tentativa de interferência no andamento do processo.
Defesa pediu absolvição
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho pediu a absolvição do ex-deputado e argumentou que Eduardo não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
A DPU afirmou que ele não integrava o governo norte-americano, não exercia função pública nos EUA e teria realizado apenas interlocução política.
A defesa também alegou impedimento de Alexandre de Moraes para relatar o caso, sob o argumento de que o ministro teria sido uma das vítimas das medidas atribuídas à pressão política, como cancelamento de visto e sanções. O defensor também questionou a forma de notificação de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Em dezembro de 2025, a Câmara declarou a perda de seu mandato parlamentar por excesso de faltas às sessões deliberativas.
A Agência Brasil informou que, na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. A decisão condenatória ainda pode ser questionada por recurso.
Caso reforça tensão entre STF, bolsonarismo e EUA
A condenação amplia a pressão jurídica sobre o núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mantém no centro do debate a relação entre decisões do STF, articulação internacional de aliados bolsonaristas e efeitos políticos no Brasil.
O caso também tem impacto eleitoral. Com a condenação a 8 anos de inelegibilidade, Eduardo Bolsonaro fica formalmente impedido de disputar eleições pelo período determinado na decisão, embora ainda haja possibilidade de recurso.
A decisão da Primeira Turma ocorre em meio a uma sequência de processos e desdobramentos envolvendo aliados de Jair Bolsonaro, decisões do Supremo e acusações relacionadas à tentativa de interferência nas instituições brasileiras.
