Bolsonaro condenado, PL da dosimetria e possibilidade de deixar a prisão: entenda o que muda agora

Situação de Bolsonaro hoje: condenado, com pena em execução e preso em Brasília

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por participação em uma tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos atos e à trama que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Ao longo de 2025, o ex-presidente chegou a cumprir medidas cautelares em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Em 22 de novembro, porém, a Polícia Federal prendeu Bolsonaro preventivamente, após suspeita de violação dessas medidas. Dias depois, em decisão de 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes considerou esgotadas as possibilidades de recurso e determinou que a prisão preventiva se convertesse em cumprimento definitivo da pena, em regime inicial fechado. Bolsonaro segue custodiado em unidade da PF em Brasília.

Na prática, isso significa que:

• a condenação de 27 anos e 3 meses está valendo de forma definitiva

• o regime inicial é fechado, em presídio federal

• pedidos da defesa hoje se concentram em questões como condições de saúde, eventual prisão domiciliar humanitária e possibilidade de cirurgias e tratamentos médicos fora da unidade prisional

É a partir desse cenário já consolidado que entra em cena o chamado PL da dosimetria.

O que é o PL da dosimetria e por que ele impacta diretamente Bolsonaro

O “PL da dosimetria” é um projeto de lei que altera a forma de calcular as penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 – a mesma lei de crimes contra a democracia sancionada à época pelo próprio Bolsonaro quando ainda era presidente.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados, por 291 votos a 148, muda dois pontos centrais:

Soma das penas

Hoje, para casos como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, as penas podem ser somadas, resultando em condenações muito altas.

O projeto aprovado determina que, nesses casos específicos, deve prevalecer apenas a pena mais grave, e não a soma de todas.

Progressão de regime

Antes, condenados por esses crimes precisavam cumprir, em geral, 25% da pena para progredir de regime – percentual mais duro do que o exigido para outros crimes.

O PL reduz essa exigência, unificando em 16% a fração necessária para progressão, aproximando esses crimes de outros previstos na legislação penal.

Como a lei penal mais benéfica pode retroagir, se o projeto for aprovado também no Senado e virar lei, ela passará a valer para todos os condenados por esses crimes – inclusive Bolsonaro e outras figuras do núcleo golpista condenadas pelo STF.

Quanto a pena de Bolsonaro pode cair? O que dizem as projeções

Até o momento, não há um novo cálculo oficial do STF para a pena de Bolsonaro. O que existe são projeções feitas por especialistas, parlamentares e veículos de imprensa, com base no texto aprovado na Câmara.

Alguns pontos em comum entre essas análises:

• Bolsonaro hoje tem pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado

• parte dessa pena resulta da soma de condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito

• com o PL da dosimetria, a tendência é que passe a valer apenas a pena mais alta entre esses crimes, reduzindo a pena total

• a redução da fração de progressão (de 25% para 16%) encurta o tempo mínimo em regime fechado

Estimativas citadas por parlamentares e por veículos como Agência Brasil, Correio Braziliense e Veja indicam, de forma aproximada:

• queda da pena total para algo na faixa de 20 a 22 anos

• redução do tempo mínimo em regime fechado, que poderia cair de mais de 6 anos para algo em torno de 2 a 3 anos, dependendo do cálculo do STF, da conduta carcerária e de eventuais remições por trabalho e estudo

É importante frisar que:

• são projeções, não decisões do STF

• o cálculo definitivo só será feito se o projeto virar lei

• a aplicação não será automática – as defesas terão de pedir adequação das penas

Bolsonaro pode sair da prisão em pouco mais de dois anos?

Algumas análises internacionais e nacionais apontam que, em um cenário de aplicação máxima dos benefícios previstos no PL e da remição de pena, Bolsonaro poderia cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado antes de progredir.

O ponto central aqui é que o tempo em regime fechado dependerá de:

• qual será a pena final recalculada pelo STF

• percentual mínimo de cumprimento (16% da pena)

• conduta dentro do presídio

• dias remidos por trabalho e estudo

• decisões da Vara de Execuções Penais e do próprio Supremo

Ou seja: existe um cenário possível de saída antecipada, mas ainda não é um fato — é uma possibilidade jurídica aberta pelo texto aprovado na Câmara.

O que já está decidido x o que ainda pode mudar

Para organizar, de forma cronológica:

O que já está decidido

• 8 de janeiro de 2023: ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília

• 2023–2024: investigações avançam no STF e na Polícia Federal sobre a trama golpista

• 11 de setembro de 2025: Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado

• 22 de novembro de 2025: PF prende Bolsonaro preventivamente por descumprimento de medidas cautelares

• 25 de novembro de 2025: Moraes declara trânsito em julgado e converte prisão em cumprimento definitivo da pena

• 10 de dezembro de 2025: Câmara aprova o PL da dosimetria por 291 votos a 148

O que ainda pode mudar

• o projeto segue agora para o Senado, sob relatoria de Esperidião Amin

• Davi Alcolumbre sinalizou que pretende votar o projeto ainda em 2025

• Lula pode vetar o texto, total ou parcialmente

• mesmo com veto, o Congresso pode derrubar e fazer a lei entrar em vigor

• só após virar lei o STF poderá recalcular a pena de Bolsonaro e dos demais condenados

Impacto para outros condenados do 8 de janeiro

O PL da dosimetria atinge todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe: ex-ministros, militares, ex-assessores e manifestantes que participaram das invasões.

A mudança tende a:

• reduzir penas que foram formadas por somas de crimes

• encurtar o período mínimo em regime fechado

• abrir espaço para novos pedidos de revisão e adequação de penas com base na lei mais benéfica

O que observar nos próximos dias

• andamento do PL no Senado (relatório da CCJ e votação em plenário)

• definição de Lula sobre a sanção ou veto

• eventuais decisões do STF sobre pedidos da defesa de Bolsonaro

• movimentações políticas sobre “anistia branca”, “pacificação” e impacto no sistema penal

Por enquanto, o quadro é o seguinte: Bolsonaro segue preso, com a condenação de 27 anos e 3 meses já em execução. O PL da dosimetria cria a possibilidade de redução dessa pena e de encurtamento do regime fechado, mas os efeitos concretos dependem do Senado, da decisão de Lula e, por fim, de como o STF aplicará a nova lei.