Bolsonaro diz que não autorizou vídeo de IA usado por Flávio

Flávio Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (30) que Jair Bolsonaro não sabia previamente que o vídeo produzido por inteligência artificial seria exibido na convenção do PL.

“É óbvio que o presidente Bolsonaro não tinha a menor ideia de que ia passar um vídeo de IA dele na nossa convenção”, declarou o candidato durante uma transmissão ao vivo.

A fala confirma publicamente a versão apresentada um dia antes pelos advogados do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 29 de julho, que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro candidato à Presidência.

A resposta foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para os advogados esclarecerem se Bolsonaro havia concordado com a produção e a divulgação do material.

Moraes havia afirmado que uma eventual autorização poderia representar uma nova e grave violação das condições impostas ao ex-presidente. Segundo o ministro, a conduta poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

Defesa alega ausência de contato com Flávio

Os advogados sustentam que Bolsonaro não teve conhecimento prévio nem concedeu uma autorização específica para a criação do vídeo.

A defesa argumenta que o ex-presidente está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai por 90 dias. Para os advogados, as restrições demonstram que não houve contato destinado a obter autorização para a peça.

Na manifestação, a defesa também afirmou que os filhos de Bolsonaro utilizam há anos fotografias, entrevistas, discursos e outras manifestações públicas do pai em atividades políticas.

Segundo os advogados, essa utilização anterior nunca teria recebido oposição do ex-presidente e decorreria da relação de confiança entre Bolsonaro e seus filhos.

Flávio confirma que pai não sabia do vídeo

Um dia depois da manifestação dos advogados, Flávio Bolsonaro confirmou que o pai não participou previamente da decisão de exibir a peça.

O candidato afirmou que sua equipe estudou a legislação eleitoral antes da convenção e concluiu que “não tinha nada de errado” com o material. Segundo Flávio, o aviso inicial de que a imagem e a voz haviam sido produzidas por inteligência artificial deixava clara a natureza sintética do vídeo.

A declaração acrescenta um elemento à versão apresentada ao STF: além de afirmar que Jair Bolsonaro não autorizou a peça, Flávio reconhece que a decisão de utilizá-la foi tomada por sua campanha sem o conhecimento prévio do ex-presidente.

Em uma nova matéria, o Trendahora detalha a declaração de Flávio de que Jair Bolsonaro não sabia do vídeo de IA e a defesa feita pelo candidato sobre a legalidade da peça.

A afirmação de Flávio sobre sua equipe e o argumento de que a identificação da IA tornaria o material regular aparecem na própria transmissão. O TSE, contudo, mantém regras distintas para a rotulagem de conteúdo sintético e para deepfakes usados com finalidade eleitoral; o enquadramento específico do vídeo ainda depende da decisão da Corte.

Negativa ainda será analisada por Moraes

A manifestação não encerra a análise no Supremo. Caberá a Alexandre de Moraes decidir se a explicação apresentada afasta a possibilidade de participação ou concordância de Bolsonaro na produção do vídeo.

Ao exigir os esclarecimentos, o ministro apresentou dois cenários. Caso Bolsonaro tivesse autorizado o material, poderia haver novo descumprimento da decisão que restringe sua participação em manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Caso não tenha autorizado, Moraes indicou que a utilização da imagem e da voz do ex-presidente poderá produzir consequências para Flávio Bolsonaro e para o PL na Justiça Eleitoral.

Campanha defende vídeo no TSE

O conteúdo também é objeto de uma representação no Tribunal Superior Eleitoral. O processo está sob relatoria do presidente da Corte, ministro Nunes Marques.

Em sua defesa, a campanha de Flávio argumentou que o vídeo não buscou enganar o público porque avisou desde o início que a imagem e a voz haviam sido criadas por inteligência artificial.

Os advogados classificaram o personagem como um “boneco tecnológico” e sustentaram que o material seria equivalente a caricaturas, animações, fantoches e outras representações utilizadas historicamente na comunicação política.

A defesa também afirmou que não houve pedido explícito de voto, informação falsa ou tentativa de ocultar a natureza artificial da peça.

Regra do TSE mantém discussão aberta

A identificação do uso de inteligência artificial é exigida pelo artigo 9º-B da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. A norma determina que conteúdos fabricados ou manipulados sejam informados de maneira explícita, destacada e acessível.

A mesma resolução, porém, estabelece uma proibição específica para deepfakes. O artigo 9º-C veta o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo criado para substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa com a finalidade de prejudicar ou favorecer uma candidatura, mesmo quando há autorização.

A diferença entre as duas regras será central na análise do processo. O aviso de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial pode cumprir o dever de transparência, mas não encerra automaticamente a discussão sobre seu eventual enquadramento como deepfake eleitoral.

O TSE ainda não decidiu o mérito do caso.

Negativa muda distribuição do risco jurídico

O vídeo tem aproximadamente 46 segundos. Antes de transmitir a mensagem política, o avatar avisa ao público que não é o ex-presidente e que a imagem e a voz foram produzidas artificialmente.

Na sequência, o personagem apresentado como Bolsonaro manifesta apoio ao filho, chama Flávio de seu substituto político e afirma que o futuro seria do candidato do PL.

Com a negativa enviada ao STF, a defesa tenta afastar a ligação direta de Jair Bolsonaro com a produção. Na esfera eleitoral, entretanto, a autorização não é necessariamente decisiva, porque a própria resolução do TSE proíbe determinadas formas de conteúdo sintético mesmo quando a pessoa retratada concorda com o uso.

Os próximos passos dependerão da avaliação de Moraes sobre a resposta e da decisão do TSE sobre a natureza do vídeo, sua finalidade eleitoral e a responsabilidade de quem produziu, aprovou e divulgou o material.

Com a declaração de Flávio, a versão de que Jair Bolsonaro desconhecia a peça deixou de ser sustentada apenas pelos advogados e passou a ser assumida publicamente pelo próprio candidato beneficiado pelo vídeo. A manifestação, porém, não encerra as análises no STF nem na Justiça Eleitoral.