O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A decisão foi tomada após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. O documento foi obtido durante uma visita e lido pelo senador em uma transmissão realizada no sábado, 11 de julho.

Moraes também deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se ele sabia que a carta seria publicada nas redes sociais do filho.

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O ministro determinou ainda o envio da decisão e dos vídeos da divulgação ao procurador-geral eleitoral, para análise e adoção das providências que considerar cabíveis.

Flávio acusa interferência eleitoral e anuncia recurso

Flávio Bolsonaro reagiu à decisão horas depois e acusou Alexandre de Moraes de tentar interferir na eleição presidencial deste ano.

O senador classificou a suspensão como desproporcional e afirmou que os 90 dias sem visitas atravessam o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Segundo ele, a medida impede conversas presenciais com o pai durante praticamente toda a fase decisiva da campanha.

Flávio também declarou que a mensagem divulgada no sábado foi a quinta carta de Jair Bolsonaro tornada pública. O senador questionou por que as manifestações anteriores não provocaram a mesma consequência judicial.

A quantidade de cartas foi apresentada por Flávio durante sua reação à decisão. O senador não detalhou, na declaração, quais seriam individualmente os outros quatro documentos.

A equipe da pré-campanha informou que recorrerá da suspensão. Os advogados também argumentaram que Flávio atua como advogado do pai e que a proibição prejudica a comunicação com seu representado.

Moraes aponta desvio da finalidade da visita

Na decisão, Moraes afirmou que Flávio utilizou a autorização de visita para obter uma manifestação política do pai e posteriormente divulgá-la em seus perfis.

Para o ministro, o episódio pode representar desvio da finalidade da visita familiar e possível desrespeito às restrições impostas a Jair Bolsonaro.

O ex-presidente está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. A restrição foi mantida quando Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde.

Moraes citou a forma como Flávio anunciou a transmissão. Antes de ler o documento, o senador afirmou que apresentaria um recado importante que o pai queria transmitir à população.

Segundo o ministro, essa declaração sugere que Bolsonaro poderia ter conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente. A defesa deverá esclarecer essa questão dentro do prazo determinado.

Três frentes abertas pela decisão

A decisão produz efeitos diferentes para Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e a pré-campanha presidencial.

A consequência imediata para Flávio é a suspensão das visitas durante 90 dias. A medida atinge a autorização para os encontros presenciais com o pai.

Em relação a Jair Bolsonaro, Moraes ainda não apresentou uma conclusão definitiva sobre novo descumprimento das restrições. O ministro pediu explicações antes de decidir se haverá alguma outra consequência.

A decisão desta segunda-feira não determina o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.

Na frente eleitoral, Moraes apontou que expressões utilizadas durante a divulgação podem ter significado equivalente a um pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação.

Por isso, enviou o material à Procuradoria-Geral Eleitoral. Caberá ao Ministério Público Eleitoral avaliar se existem elementos para pedir a abertura de procedimento ou adotar outra medida.

O encaminhamento não significa que Flávio já tenha sido condenado por propaganda eleitoral antecipada.

Carta apoiava candidatura de Flávio

Na carta, Jair Bolsonaro reafirmou o apoio à pré-candidatura presidencial do filho, chamou Flávio de seu “porta-voz” e pediu que possíveis diferenças dentro do grupo político fossem deixadas de lado.

O senador apresentou o documento como uma orientação política do pai aos apoiadores e afirmou ter recebido a missão de evitar declarações conflitantes durante a pré-campanha.

A carta havia sido divulgada após uma sequência de divergências públicas dentro do bolsonarismo, incluindo a crise entre Flávio e Michelle Bolsonaro.

O documento não mencionava Michelle, mas reforçava a tentativa de concentrar em Flávio a representação política de Jair Bolsonaro durante a corrida eleitoral de 2026.

O que acontece agora

A defesa de Jair Bolsonaro deverá explicar se o ex-presidente sabia antecipadamente que sua carta seria publicada nas redes sociais.

Depois da manifestação, Moraes poderá decidir se o episódio representou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.

Separadamente, a Procuradoria-Geral Eleitoral deverá analisar o conteúdo da carta, do vídeo e das declarações feitas durante a transmissão.

A equipe de Flávio informou que recorrerá da suspensão das visitas. Até a atualização desta matéria, a decisão permanecia em vigor.

As avaliações possuem objetos diferentes. No STF, a questão envolve o possível descumprimento das restrições impostas a Jair Bolsonaro. Na área eleitoral, a análise será sobre eventual propaganda antecipada na pré-candidatura de Flávio.

O Conselho Federal da OAB pediu posteriormente que Flávio Bolsonaro possa manter contato pessoal e reservado com o pai exclusivamente na condição de advogado. A entidade afirma que não contesta o mérito da suspensão das visitas e atua apenas na defesa das prerrogativas profissionais.