Trump impõe tarifas de 10% e 12,5% a 60 parceiros comerciais

O governo de Donald Trump colocou em vigor nesta sexta-feira (24) novas tarifas de 10% e 12,5% sobre importações procedentes de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, entre eles China, União Europeia, Brasil, Canadá, México, Japão e Reino Unido.

A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, como resposta à alegada falta de proibição ou fiscalização efetiva contra a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado nos mercados desses parceiros.

As 60 economias selecionadas respondem por 99,4% das importações americanas, segundo o governo dos Estados Unidos. As cobranças alcançam a maior parte das mercadorias desses países, mas o documento oficial estabelece uma extensa lista de exceções.

As novas alíquotas começaram a valer às 0h01 no horário de Washington, no mesmo momento em que expirou a sobretaxa global temporária de 10% criada por Trump em fevereiro com duração máxima de 150 dias.

Cargas embarcadas e já em trânsito antes da entrada em vigor poderão escapar da cobrança, desde que sejam registradas para consumo nos Estados Unidos antes de 28 de julho.

Como os 60 parceiros foram divididos

Dezessete parceiros receberam tarifa adicional fixa de 10%: Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Reino Unido e Trinidad e Tobago.

Segundo o USTR, esses países já adotaram uma proibição contra a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, assumiram o compromisso de criar esse mecanismo ou estabeleceram um regime parcial contra esses produtos.

União Europeia e Taiwan foram colocados em uma regra específica. Quando a tarifa convencional de um produto for inferior a 10%, a nova cobrança será ajustada para que a soma alcance 10%. Caso a tarifa normal já seja igual ou superior a esse patamar, não haverá adicional pela nova medida.

Japão, Coreia do Sul e Suíça receberam mecanismo semelhante, mas com teto total de 12,5%.

Os outros 38 parceiros investigados ficam, em geral, sujeitos à tarifa adicional de 12,5%. Esse grupo inclui Brasil, China, Austrália, Chile, Israel, Noruega, Rússia, África do Sul, Turquia e Vietnã.

O que está por trás da justificativa

A medida não significa que o governo americano tenha concluído que todas as mercadorias exportadas pelos 60 parceiros foram produzidas com trabalho forçado.

O objeto das investigações é diferente. O USTR avaliou se cada governo possui e aplica uma proibição contra a importação, em seu próprio território, de produtos fabricados total ou parcialmente por trabalho forçado.

Na interpretação americana, países que permitem a entrada desses produtos oferecem uma vantagem competitiva indireta a cadeias produtivas baseadas em exploração de trabalhadores, prejudicando empresas e mercadorias dos Estados Unidos.

O USTR concluiu que 54 das economias investigadas não possuíam nem aplicavam adequadamente uma proibição desse tipo. Para Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão, o órgão reconheceu a existência de mecanismos legais, mas considerou insuficiente sua aplicação.

Quais produtos ficaram de fora

As tarifas não serão cobradas sobre materiais informativos, doações e bagagens acompanhadas por viajantes.

Também foram excluídos os artigos já sujeitos às tarifas de segurança nacional da Seção 232, além de determinados produtos considerados necessários para evitar falta de oferta, aumentos generalizados de custos ou interrupções na economia americana.

O governo também retirou da cobrança mercadorias que não podem ser produzidas em quantidade suficiente ou a preços razoáveis nos Estados Unidos, além de itens cuja tarifação teria pouca eficácia para pressionar os parceiros investigados.

O aviso final possui centenas de páginas com códigos aduaneiros e exceções específicas para cada economia. Por isso, a tarifa anunciada para um país não será aplicada automaticamente a tudo que ele exporta aos Estados Unidos.

Brasil recebe alíquota de 12,5%

O Brasil foi incluído no grupo geral de 12,5%. A justificativa americana não é uma acusação de que os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos tenham sido fabricados com trabalho escravo.

O USTR sustenta que o Brasil não possui uma proibição específica e efetivamente aplicada contra a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.

O governo brasileiro rejeitou a medida e anunciou que recorrerá à OMC, além de iniciar os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.

A cobrança de 12,5% integra uma investigação diferente da tarifa de 25% contra produtos brasileiros, que entrou em vigor em 22 de julho. Dependendo do produto e das exceções previstas nos dois atos, as medidas podem ter incidência distinta ou cumulativa.

Nova base para a política tarifária

A nova cobrança foi adotada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite aos Estados Unidos responder a práticas estrangeiras classificadas pelo governo como injustificáveis, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano.

O uso dessa legislação faz parte da nova estratégia tarifária de Trump após o revés na Suprema Corte, substituindo a base emergencial derrubada pelo tribunal por investigações específicas contra parceiros comerciais.

O USTR abriu as 60 investigações em março, divulgou suas conclusões preliminares em junho e recebeu mais de 1.600 manifestações durante a consulta pública. Mais de 100 representantes de governos, empresas e organizações participaram das audiências realizadas em julho.

Com a entrada em vigor das tarifas, Trump mantém uma cobrança ampla sobre a maior parte das importações americanas, mas troca a sobretaxa global temporária por ações sustentadas em investigações individuais contra cada parceiro comercial.