A partir desta sexta (5), qualquer pessoa ou empresa que forneça "apoio material" às facções pode ser enquadrada na lei americana de combate ao terrorismo, com risco de corte do sistema financeiro dos EUA
A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos entrou em vigor nesta sexta-feira (5), acionando a camada mais severa da medida anunciada em 28 de maio pelo governo Trump. A partir de hoje, as duas maiores facções criminosas do Brasil passam a figurar na mesma categoria jurídica reservada ao Hamas e à Al-Qaeda no direito americano. E qualquer empresa, banco ou pessoa física com vínculo às organizações pode ser enquadrada no crime de "apoio material" sob a lei dos EUA.
O que muda a partir de hoje
Desde 28 de maio, PCC e CV já eram "Terroristas Globais Especialmente Designados" (SDGT), com congelamento de ativos e restrições migratórias. A partir desta sexta, entra em vigor a designação como Organização Terrorista Estrangeira (FTO) — o instrumento mais duro, que criminaliza o "apoio material" às facções. O conceito abrange moeda, serviços financeiros, alojamento, treinamento, documentação, equipamentos de comunicação e armamentos. Para o Comando Vermelho, é a primeira vez que a organização aparece em qualquer lista americana.
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- Designação SDGT: Desde 28/05 · Congela ativos, barra entrada nos EUA
- Designação FTO: A partir de 05/06 · Criminaliza "apoio material" · Camada mais severa
- PCC na OFAC: Já estava em lista antinarcóticos · Agora migra para terrorismo
- CV na OFAC: Primeira vez em qualquer lista americana
O que está em risco para o Brasil
Setores apontados como vulneráveis à lavagem de dinheiro: combustíveis, apostas, criptoativos, mercado imobiliário, transportes, portos e serviços financeiros digitais; devem ser submetidos a escrutínio mais rigoroso pelas autoridades americanas. Bancos e fintechs brasileiras que eventualmente apareçam em operações ligadas ao crime organizado poderão enfrentar sanções secundárias e corte do acesso ao sistema financeiro americano.
Além dos impactos financeiros diretos, o governo brasileiro temia que a medida abrisse caminho para interferência americana em operações de segurança pública em território nacional. Há ainda uma preocupação específica com a cooperação de inteligência: a designação terrorista centraliza o compartilhamento de informações em agências militares e na CIA, o que pode complicar investigações conjuntas em andamento.
A posição do governo Lula
Brasília rejeitou formalmente o pedido americano de classificação ainda em março, durante reunião entre oito autoridades brasileiras e sete americanos liderados por David Gamble, chefe de estratégia de sanções do Departamento de Estado. O argumento do governo é que PCC e CV atuam com objetivos econômicos e de controle territorial, sem motivação ideológica, religiosa ou discriminatória, os critérios exigidos pela Lei Antiterrorismo brasileira para esse enquadramento.
A medida não vincula juridicamente o Brasil. Classificações unilaterais de um Estado não produzem efeitos automáticos sobre a legislação interna de outro — princípio consolidado na Carta das Nações Unidas que consagra a soberania e a não interferência em assuntos internos.
A base americana para a decisão
O FBI identificou células de PCC e CV em pelo menos 12 estados americanos: principalmente Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Flórida, Connecticut e Tennessee; com atividades de tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Em 2024, 113 pessoas tiveram vistos negados por conexões com o crime organizado brasileiro.
O fio político: Flávio Bolsonaro e Rubio
O anúncio original da designação, em 28 de maio, coincidiu com um encontro entre o secretário de Estado Marco Rubio e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência. Meses antes, o entorno de Flávio havia entregado a aliados de Trump um dossiê com informações de inteligência ligando as facções a atos terroristas. Movimento que o governo Lula avaliou como interferência política estrangeira em assuntos internos.
Impacto direto para o Brasil
Risco de sanções secundárias a empresas brasileiras; possível revisão de procedimentos de compliance por bancos e fintechs; impacto potencial sobre turismo (brasileiros com passagens pelos EUA), investimento estrangeiro e comércio exterior. O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciaram sobre medidas de adaptação ao novo cenário.
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