Os Estados Unidos pretendem classificar o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras a partir de 5 de junho, afirmou o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

Rubio também disse que o Departamento de Estado designou as duas facções brasileiras como terroristas globais especialmente designados nesta quinta-feira (28). A medida amplia a pressão de Washington sobre o crime organizado no Brasil e coloca no centro do debate os possíveis efeitos jurídicos, financeiros e diplomáticos da decisão.

Na prática, o anúncio envolve duas frentes diferentes. A primeira é a intenção de enquadrar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, categoria conhecida nos Estados Unidos pela sigla FTO. A segunda é a designação como terroristas globais especialmente designados, vinculada ao regime de sanções americano.

A diferença é relevante porque a classificação como FTO tem rito próprio, com notificação ao Congresso dos Estados Unidos e publicação no Federal Register. Já a designação ligada a sanções permite ampliar restrições financeiras e aumentar o alcance de medidas contra pessoas, empresas ou estruturas apontadas como ligadas às facções.

Rubio afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e disse que as redes dos grupos se estendem pela região e chegam aos Estados Unidos. Segundo ele, a administração Trump continuará usando ferramentas disponíveis para proteger a segurança nacional americana, combater drogas ilícitas e interromper fluxos de receita de grupos classificados por Washington como narcoterroristas.

O governo Lula vinha tentando evitar esse tipo de enquadramento. A preocupação em Brasília é que a classificação das facções como organizações terroristas possa abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos no Brasil, além de sanções contra bancos e empresas que, mesmo sem conhecimento direto, tenham relações com pessoas ou estruturas associadas aos grupos criminosos.

A resistência brasileira não significa relativizar a gravidade do PCC e do Comando Vermelho. As duas facções estão entre os principais grupos criminosos do país, com atuação em tráfico de drogas, armas, lavagem de dinheiro e controle territorial. O ponto central da divergência é jurídico e diplomático: para o governo brasileiro e especialistas em segurança pública, facções criminosas de perfil mafioso não se enquadram automaticamente no conceito tradicional de terrorismo.

O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, já havia alertado que uma eventual classificação das facções brasileiras como terroristas pelos Estados Unidos poderia representar risco à soberania nacional. Gakiya, que investiga o PCC há mais de duas décadas, defende que esses grupos sejam tratados como organizações criminosas de tipo mafioso, e não como organizações terroristas.

Para o promotor, a mudança de enquadramento poderia deslocar o tema da esfera policial para o campo da segurança nacional americana. Essa leitura é uma das principais preocupações no Brasil: a designação não muda apenas o nome dado às facções, mas pode alterar a forma como Washington lida com investigações, sanções, cooperação internacional e pressão diplomática.

O movimento também tem impacto político interno. Flávio Bolsonaro esteve em Washington nesta semana e disse ter defendido junto a autoridades americanas a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas. A articulação ocorre em um momento em que segurança pública voltou a ocupar espaço central na disputa política brasileira.

Ao mesmo tempo, o governo Lula tenta sustentar que o Brasil combate o crime organizado por seus próprios meios. Nesta quinta-feira, autoridades brasileiras realizaram uma megaoperação contra fraudes, lavagem de dinheiro e evasão fiscal ligadas ao crime organizado. Segundo a AP, a Receita Federal informou que seis fintechs teriam atuado como bancos paralelos criminosos e movimentado R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025.

Esse contexto ajuda a explicar a disputa de narrativa. De um lado, aliados de Bolsonaro defendem que a classificação como terrorismo endurece a resposta contra facções brasileiras e aumenta a pressão internacional. De outro, o governo Lula e especialistas alertam que o enquadramento pode gerar efeitos colaterais para a soberania, para o sistema financeiro e para canais tradicionais de cooperação policial.

Nos Estados Unidos, a medida também não é consensual. Deputados democratas já haviam enviado carta a Rubio contra a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras. Os parlamentares afirmaram que a medida poderia ser contraproducente e prejudicial às relações entre Brasil e Estados Unidos, embora tenham reconhecido que as facções representam ameaça à segurança regional, à governança democrática, ao meio ambiente e aos direitos humanos.

A decisão anunciada por Rubio, portanto, vai além do combate direto às facções. Ela reposiciona o crime organizado brasileiro dentro da agenda de segurança nacional dos Estados Unidos e tende a aumentar a tensão diplomática com Brasília.

O próximo ponto de atenção será a formalização da designação como organização terrorista estrangeira, prevista para 5 de junho. Até lá, a reação do governo brasileiro, o alcance das sanções e os efeitos sobre bancos, empresas e investigações internacionais devem definir o tamanho do impacto político da medida.