O assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, alertou para o risco de os Estados Unidos utilizarem a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas para justificar medidas contra o Brasil, inclusive uma eventual ação militar. A declaração foi feita nesta quarta-feira (12), durante audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Amorim afirmou que o governo brasileiro defende uma ação forte contra o crime organizado, mas rejeita que a decisão unilateral de outro país seja utilizada contra a soberania nacional. Ao responder a deputados, disse que o Brasil não poderia admitir que a classificação fosse usada como pretexto até chegar, nas palavras dele, “ao cúmulo à ação militar”.
A preocupação apresentada pelo assessor de Lula encontra um ponto relevante na própria estratégia oficial de contraterrorismo do governo Donald Trump. O documento publicado pela Casa Branca em maio prevê a continuidade de campanhas militares e de aplicação da lei contra cartéis e gangues classificados como organizações terroristas.
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O texto afirma que os Estados Unidos buscarão atuar em conjunto com governos locais quando eles estiverem dispostos e tiverem capacidade para cooperar. Logo depois, porém, estabelece que Washington ainda tomará as medidas consideradas necessárias para proteger o país caso esses governos não possam ou não queiram participar da ação.
O documento não cita o Brasil nesse trecho e não anuncia uma operação contra PCC ou Comando Vermelho em território brasileiro. A estratégia estabelece uma política geral para a atuação americana contra organizações classificadas como terroristas no Hemisfério Ocidental.
Estratégia de Trump amplia preocupação brasileira
A Estratégia de Contraterrorismo também afirma que o governo Trump considera a neutralização de ameaças ligadas a cartéis uma prioridade no continente americano. O documento diz que o objetivo é degradar e eliminar a capacidade dessas organizações de afetar a segurança nacional dos Estados Unidos e associa essa política a uma versão atualizada da Doutrina Monroe para o Hemisfério Ocidental.
A Casa Branca registra ainda que o governo americano já autorizou ataques contra embarcações atribuídas ao narcotráfico e apresenta a captura de Nicolás Maduro na Venezuela como exemplo da nova postura de Washington para a região. Na audiência, Amorim também citou o caso venezuelano ao explicar a preocupação brasileira com ações unilaterais.
Em outro momento da audiência, Amorim afirmou que, na interpretação apresentada pelo governo brasileiro, a classificação americana amplia os instrumentos disponíveis para Washington e pode gerar consequências econômicas, financeiras, administrativas e de segurança fora dos Estados Unidos.
PCC e CV foram classificados em junho
Os Estados Unidos formalizaram a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como Foreign Terrorist Organizations, ou FTOs, por meio de ato publicado no Federal Register em 5 de junho. A decisão foi assinada por Marco Rubio em 28 de maio e entrou em vigor com a publicação.
O ato oficial afirma que o Departamento de Estado encontrou base factual suficiente, após consulta ao procurador-geral e ao secretário do Tesouro, para enquadrar as duas organizações na legislação americana. A publicação formaliza a classificação, mas não anuncia ou autoriza especificamente uma operação militar contra o Brasil. A política de emprego de meios militares contra organizações consideradas terroristas aparece em documentos estratégicos separados do governo Trump.
A discussão sobre as consequências da medida já vinha ocorrendo entre Brasília e Washington. Em julho, o Itamaraty informou à Câmara que considerava possível que a classificação produzisse efeitos extraterritoriais sobre cidadãos, empresas e instituições brasileiras. O governo defende que PCC e Comando Vermelho sejam combatidos como organizações criminosas e sustenta que a cooperação internacional deve priorizar inteligência, lavagem de dinheiro, rastreamento de armas e apreensão de ativos.
Brasil diz defender cooperação contra facções
Durante a audiência desta quarta-feira, Amorim rejeitou a interpretação de que a posição brasileira signifique tolerância com PCC ou Comando Vermelho. Segundo ele, o governo Lula defende o combate às facções dentro da legislação brasileira e mantém interesse em ampliar a cooperação com os Estados Unidos.
O assessor citou compartilhamento de inteligência, combate à lavagem de dinheiro e controle do tráfico internacional de armas como áreas em que os dois países poderiam aprofundar a atuação conjunta. Ele afirmou, porém, que decisões sobre o enquadramento jurídico e o combate às organizações dentro do território nacional devem permanecer sob responsabilidade das instituições brasileiras.
A audiência foi convocada justamente para discutir a posição do governo brasileiro diante da classificação americana. Celso Amorim compareceu como assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República e foi questionado por parlamentares da oposição e da base governista sobre soberania, combate ao crime organizado e a relação entre Brasil e Estados Unidos.
