O fim da escala 6x1 deixou de ser apenas uma discussão sobre legislação trabalhista e entrou de vez na campanha presidencial. Nesta quinta-feira (27), o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à PEC 221/2019 e decidiu preservar o texto aprovado pela Câmara, uma escolha que reduz obstáculos para a proposta avançar justamente quando o Congresso se aproxima de sua última semana de votações antes das eleições.

A coincidência de calendários ajuda a entender por que o assunto ganhou tanta força agora. A propaganda eleitoral gratuita começa nesta sexta-feira (28), com inserções distribuídas ao longo da programação. Os blocos dos candidatos à Presidência estreiam no sábado (29). O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o período entre 31 de agosto e 4 de setembro será o último esforço concentrado de votações antes do pleito. A PEC da 6x1 está entre as prioridades acertadas por Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Não se trata, portanto, de uma proposta criada às pressas durante a campanha. A PEC existe desde 2019, passou por meses de discussão na Câmara e foi aprovada pelos deputados em maio com mais de 460 votos nos dois turnos. O elemento eleitoral está em outro ponto: uma pauta que passou quase três meses sem avançar no Senado voltou a andar quando faltam poucas semanas para o eleitor escolher o próximo presidente.

Publicidade

O que a PEC realmente muda

Apesar de ser conhecida como PEC do “fim da 6x1”, o texto é mais complexo do que simplesmente proibir qualquer semana com seis dias de trabalho.

A proposta reduz o limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. A implantação seria gradual: dois meses depois da promulgação, o teto cairia para 42 horas; um ano depois dessa primeira mudança, passaria a 40 horas.

Também existe espaço para negociação coletiva. Acordos ou convenções podem criar regimes de compensação nos quais o trabalhador tenha, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês, desde que haja pelo menos um repouso em cada período máximo de sete dias.

Isso significa que a nova Constituição não necessariamente tornaria impossível trabalhar seis dias em uma semana específica. O que mudaria é a regra geral sobre jornada e descanso e os limites dentro dos quais escalas diferentes poderão ser organizadas.

É justamente nessa margem de flexibilidade que começou uma das principais disputas no Senado.

Omar tenta impedir que o Senado reabra o acordo da Câmara

O texto aprovado pelos deputados já é resultado de uma negociação. A proposta original de Reginaldo Lopes previa jornada de 36 horas. Uma PEC apresentada posteriormente por Erika Hilton também defendia 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho.

A Câmara terminou aprovando outro desenho: 40 horas, dois dias de descanso e uma transição de aproximadamente 14 meses. O resultado foi uma maioria incomum: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.

Ao manter esse texto, Omar Aziz está evitando que o Senado transforme a votação em uma nova negociação sobre toda a reforma.

Isso importa porque uma alteração de mérito feita pelos senadores obrigaria a PEC a voltar para a Câmara. Sem alterações, uma eventual aprovação em dois turnos pelo Senado pode levar o texto diretamente à promulgação pelo Congresso.

O relatório apresentado por Omar rejeita as 12 emendas que haviam chegado antes de sua conclusão. Algumas tentavam preservar o teto atual de 44 horas e deixar a redução para acordos coletivos; outras ampliavam exceções, propunham uma transição mais longa ou abriam espaço para contratos individuais remunerados por hora.

Na avaliação do relator, várias delas não apenas ajustariam a proposta, mas mudariam seu núcleo.

Omar também passou a pressionar publicamente contra um eventual adiamento na CCJ. Em entrevista à BBC News Brasil, disse que quem pedir vista, mecanismo que dá mais tempo para análise e pode adiar a votação, “vai ficar muito mal com a população”. Segundo ele, a intenção é ler e votar o relatório na própria reunião de 2 de setembro.

A fala deixa explícito um elemento que até então aparecia principalmente no calendário político: com a eleição próxima e amplo apoio popular à redução da jornada, adiar a proposta também pode produzir custo eleitoral para os senadores.

Sete novas emendas ampliam disputa depois do parecer

A discussão não terminou com a entrega do relatório.

Até o início desta sexta-feira (28), o Senado registrava 19 emendas à PEC. Sete delas foram apresentadas depois do parecer em que Omar Aziz rejeitou as 12 primeiras. O único relatório disponível no sistema oficial ainda não analisa formalmente essas novas propostas.

As duas primeiras vieram de Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Uma tenta deixar expresso na Constituição que convenções e acordos coletivos prevaleçam durante sua vigência. A outra cria a possibilidade de jornada flexível com remuneração por hora mediante acordo individual escrito.

Depois, Izalci Lucas (PL-DF) apresentou outras três emendas concentradas em um ponto específico: o segundo dia de descanso.

Uma delas prevê que, para empregados remunerados por hora, esse segundo dia seja de descanso semanal não remunerado. Outra mantém dois dias de repouso, mas estabelece que apenas um deles seja remunerado. A terceira preserva o salário mensal ou semanal e os dois dias sem trabalho, mas classifica o segundo como “dia útil não trabalhado”, evitando que ele produza automaticamente os mesmos efeitos de um segundo repouso semanal remunerado.

O argumento de Izalci é que transformar os dois dias em repousos remunerados pode aumentar custos principalmente em setores que utilizam trabalhadores horistas, como educação, academias e saúde.

Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou outras duas mudanças.

A primeira amplia o espaço para convenções e acordos coletivos criarem regimes próprios de jornada, compensação, intervalos, folgas e repouso. Durante a vigência desses instrumentos, o regime negociado prevaleceria sobre a regra geral, desde que fossem respeitados direitos fundamentais.

A segunda mexe diretamente na velocidade da mudança. O texto aprovado pela Câmara determina a redução de 44 para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas em aproximadamente 14 meses. A emenda de Laércio retira esse cronograma da própria Constituição e determina que uma futura lei federal estabeleça a transição.

Enquanto essa lei não fosse aprovada, continuaria valendo o limite atual de 44 horas semanais.

Essa última alternativa é especialmente relevante no contexto eleitoral. Ela permitiria aprovar constitucionalmente a direção da mudança, mas deixaria para uma nova votação do Congresso a definição de quando a jornada de 40 horas começaria efetivamente a valer.

As sete novas emendas reforçam, portanto, que a disputa no Senado não se resume a ser a favor ou contra o fim da 6x1. Há uma batalha sobre três pontos diferentes: quanto descanso será remunerado, quanto poderá ser flexibilizado por negociação e em que velocidade a redução da jornada entrará em vigor.

Para Lula, a pauta chega em um momento eleitoral favorável.

Pesquisa Datafolha realizada em março mostrou que 71% dos entrevistados defendiam reduzir o número máximo de dias trabalhados por semana. O apoio não significa concordância automática com cada artigo da PEC, mas mostra que a ideia associada ao fim da 6x1 parte de uma posição popular.

Ao mesmo tempo, a disputa presidencial está competitiva. O Datafolha de agosto mostrou Lula com 39% e Flávio Bolsonaro com 33% no primeiro turno. Em eventual segundo turno, o placar foi de 47% a 43%. A Quaest também encontrou diferença pequena, com 43% para Lula e 40% para Flávio em uma simulação de segundo turno.

Nesse cenário, uma proposta relacionada diretamente a horas trabalhadas, descanso e salário oferece ao presidente um tema de campanha fácil de traduzir para a rotina.

Depois do encontro com Alcolumbre e Hugo Motta, Lula afirmou que as prioridades discutidas eram importantes para garantir mais tempo e segurança às famílias. É esse enquadramento, menos tempo no trabalho e mais tempo fora dele, que permite ao governo transformar uma alteração constitucional complexa em uma mensagem eleitoral simples.

A transformação da pauta em mensagem de campanha já começou. A estratégia preparada para a estreia de Lula no horário eleitoral presidencial inclui o fim da escala 6x1 entre os temas a serem apresentados ao eleitor. Os primeiros blocos dos candidatos à Presidência vão ao ar neste sábado (29).

Isso torna mais concreta a conexão entre a tramitação no Senado e a corrida presidencial: enquanto Omar tenta levar o relatório à votação na quarta-feira, Lula pretende apresentar ao eleitor a redução da jornada como uma de suas propostas centrais.

Se a PEC avançar antes de outubro, Lula poderá apresentar a medida como uma entrega de sua agenda trabalhista. Mas a votação também cria espaço para os adversários contestarem não o objetivo de melhorar a vida do trabalhador, e sim a maneira de chegar a ele.

Flávio tenta mudar a pergunta

O principal adversário de Lula está em uma posição particular: além de candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro é senador e pode ser chamado a votar pessoalmente na PEC caso ela chegue ao plenário antes da eleição.

A resposta construída por Flávio e por integrantes do PL tem sido oferecer outro modelo.

Em maio, Flávio defendeu permitir pagamento por hora e maior liberdade para o trabalhador definir sua jornada. A ideia aparece de forma mais estruturada na PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador político de sua campanha.

A proposta permite ao empregado escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas. Férias, 13º e FGTS seriam proporcionais à carga horária.

A PEC alternativa aparece no sistema do Senado com 40 autores ou coautores, entre eles o próprio Flávio Bolsonaro e senadores de diferentes partidos. O número não pode ser tratado como 40 votos contra a PEC do fim da 6x1: um parlamentar pode apoiar a existência da alternativa e ainda assim votar pela redução de 40 horas.

O dado, porém, mostra que existe no Senado uma corrente relevante defendendo outra filosofia para a mudança trabalhista.

Em vez de o Estado estabelecer um novo padrão uniforme de jornada e descanso, esse grupo propõe ampliar o espaço para contratos individuais e negociação.

Assim, Flávio tenta evitar uma pergunta eleitoralmente difícil “você é contra ou a favor de o trabalhador ter mais descanso?”, e substituí-la por outra: “quem deve decidir a jornada, a Constituição ou trabalhador e empregador?”.

Renan Santos escolheu uma posição mais direta

Renan Santos, candidato do Missão, tomou caminho diferente.

No debate presidencial da Band, ele se declarou contra a proposta, chamou o fim da 6x1 de “farsa” e argumentou que a redução obrigatória da jornada pode elevar custos e prejudicar empresas. Também defendeu um modelo de contratação por hora e uma reforma trabalhista mais ampla.

As três principais posições apresentadas até aqui, portanto, não são iguais.

Lula defende reduzir constitucionalmente a jornada para 40 horas, preservar salários e ampliar o descanso.

Flávio Bolsonaro busca apresentar uma alternativa baseada em maior flexibilidade e remuneração pelas horas contratadas.

Renan Santos rejeita abertamente a proposta em discussão e defende mudanças mais profundas na legislação trabalhista.

A votação no Senado tem potencial para tirar parte desse debate do campo das entrevistas e colocá-lo no registro oficial do Congresso.

Se chegar ao plenário, a votação pode colocar Flávio diante de uma escolha

A PEC ainda não está aprovada.

O próximo passo é a análise na Comissão de Constituição e Justiça, prevista para 2 de setembro. Depois disso, para ser aprovada pelo Senado, uma mudança constitucional precisa receber pelo menos 49 votos em dois turnos.

Também não existe garantia de que todo esse processo seja concluído antes de 4 de outubro.

Mas uma eventual votação no plenário antes da eleição criaria uma situação pouco comum: um dos principais candidatos à Presidência poderia ter de votar nominalmente sobre uma das bandeiras usadas pelo adversário durante a campanha.

Se Flávio votar a favor, estará apoiando o texto que Lula tenta incorporar à sua agenda eleitoral. Se votar contra, seu voto poderá ser confrontado com o amplo apoio popular à redução da jornada. Se defender mudanças, reforçará a estratégia de apresentar ao eleitor um modelo alternativo.

Por isso, o calendário importa quase tanto quanto o conteúdo.

A reaproximação entre Lula e Alcolumbre também mudou a velocidade

A PEC chegou ao Senado em maio, mas só foi encaminhada à CCJ em agosto.

A mudança de ritmo ocorreu junto com uma recomposição da relação entre Lula e Davi Alcolumbre. Após um encontro no dia 12, o presidente do Senado declarou que o diálogo entre os dois havia sido restabelecido. Dois dias depois, anunciou o encaminhamento da PEC da 6x1 e de outras pautas prioritárias.

Em 26 de agosto, Lula, Alcolumbre e Hugo Motta voltaram a se reunir e acertaram que a 6x1 estaria no esforço concentrado anterior às eleições.

Há ainda outro componente político no relacionamento. Reportagens de Brasília apontam que Alcolumbre busca apoio para continuar no comando do Senado em 2027 e que a retomada das pautas do governo melhora sua relação com Lula.

Não há evidência pública de um acordo formal trocando a tramitação da PEC por apoio à presidência do Senado. O que existe é uma convergência de interesses num momento em que os dois lados precisam um do outro para suas respectivas articulações.

A eleição explica a pressa, mas não decide o resultado

A proximidade das urnas ajuda a entender por que uma proposta que ficou parada durante meses voltou ao centro das negociações em agosto.

Para Lula, é a oportunidade de associar sua campanha a uma pauta trabalhista popular e concreta.

Para Flávio Bolsonaro, o desafio é contestar o modelo do governo sem aparecer simplesmente como defensor da atual escala.

Para Renan Santos, é uma oportunidade de marcar diferença ideológica ao assumir oposição explícita.

E, para os senadores, as 19 emendas mostram que o debate sobre a jornada está longe de ser apenas uma disputa de slogans.

A primeira resposta concreta virá na CCJ. Além da votação do relatório, será preciso observar como Omar Aziz tratará as sete emendas apresentadas depois de seu parecer e se algum senador pedirá vista, possibilidade que o próprio relator passou a tratar publicamente como uma decisão com custo perante o eleitor. Depois disso, permanece a principal incógnita: se Davi Alcolumbre abrirá espaço no plenário para transformar a disputa trabalhista também em uma votação eleitoralmente incômoda antes de outubro.