A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial
O texto foi aprovado por 34 votos a 4 e agora precisa ser analisado pelo plenário da Câmara. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria ainda terá de passar por votação em dois turnos antes de seguir para o Senado.
Na prática, a aprovação na comissão representa um avanço político importante para a proposta, mas não significa que o fim da escala 6x1 já esteja em vigor. A mudança só passará a valer se for aprovada pelas duas Casas do Congresso e promulgada como emenda constitucional.
O que diz o texto aprovado
O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta reduz a carga semanal de trabalho em duas etapas.
Pelo texto, 60 dias após uma eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passaria das atuais 44 horas para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado por semana. Depois de 12 meses, a jornada máxima cairia definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta mantém a previsão de descanso semanal remunerado, com preferência para que um dos dias seja o domingo. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, desde que respeitados os limites definidos na nova regra.
O que falta para a PEC virar regra
A próxima etapa é a análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC precisa de apoio qualificado dos parlamentares em dois turnos de votação.
Se passar pela Câmara, o texto ainda seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos. Caso os senadores façam alterações, a proposta pode voltar para nova análise dos deputados.
Por isso, apesar do avanço na comissão especial, a mudança ainda depende de articulação política ampla no Congresso. O tema envolve pressão de trabalhadores, centrais sindicais, empresas e setores que alegam impacto direto sobre custos, escalas de funcionamento e organização de equipes.
Impacto para trabalhadores e empresas
A aprovação na comissão recoloca a jornada de trabalho no centro da agenda política nacional. Para trabalhadores, a proposta é vista como uma tentativa de ampliar o tempo de descanso sem reduzir salários. Para setores empresariais, o debate tende a se concentrar nos efeitos sobre produtividade, contratação, custos e negociação coletiva.
O ponto mais sensível daqui para frente será o equilíbrio entre uma regra nacional mais protetiva e a flexibilidade para setores que funcionam com escalas específicas, como comércio, saúde, segurança, transporte, serviços essenciais e atividades com operação contínua.
A disputa no plenário deve mostrar se há maioria suficiente para transformar o tema em mudança constitucional ou se o texto ainda será alterado antes de avançar no Congresso.
