Lula aumentou a pressão pelo fim da escala 6x1 no momento em que a proposta finalmente começou a andar no Senado. O paradoxo agora é que os votos podem não ser o maior problema: o relator Omar Aziz (PSD-AM) estima apoio superior a 65 senadores, mas o calendário parlamentar deixa uma janela estreita para concluir a votação antes da eleição presidencial.
Nesta segunda-feira (24), Lula afirmou que o governo está “mobilizado” para aprovar a mudança sem redução salarial e criticou quem, segundo ele, joga contra os interesses dos trabalhadores. A manifestação veio três dias depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviar a PEC 221/2019 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encerrando quase três meses em que o texto permaneceu no Senado sem relator.
Aziz foi escolhido para conduzir a proposta e disse esperar mais de 65 votos favoráveis no plenário. A Constituição exige pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos. Se a estimativa do relator se confirmar, portanto, a PEC teria uma margem confortável para aprovação.
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Mas transformar essa maioria em votação antes de outubro depende de outra variável: tempo.
Maioria de votos não resolve o relógio
O Senado terá seu próximo esforço concentrado presencial entre 31 de agosto e 4 de setembro. Alcolumbre já incluiu o fim da 6x1 entre as prioridades desse período, quando os parlamentares voltarão a Brasília em meio à campanha eleitoral.
Aziz pretende apresentar seu parecer até quinta-feira (27) e trabalha para que a CCJ examine o texto na semana seguinte.
Depois da comissão, no entanto, uma PEC ainda precisa cumprir um rito mais pesado que um projeto de lei comum. São necessários dois turnos no plenário, com 49 votos em cada um. O Regimento do Senado também prevê períodos de discussão e um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno.
É nesse espaço que a estratégia política passa a importar tanto quanto o número de votos.
Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, disse não enxergar “tempo hábil” para concluir a votação antes da eleição caso o rito regimental seja seguido. A oposição também avalia usar pedidos de vista na CCJ, mecanismo que dá mais tempo para analisar o relatório.
O Senado pode acelerar a tramitação por meio de um calendário especial aprovado pelos líderes. Há um precedente recente: em julho, a Casa dispensou o intervalo entre os dois turnos da PEC dos agentes comunitários de saúde e concluiu as duas votações no mesmo dia.
Por isso, Alcolumbre passa a ocupar posição central na disputa. Não basta a proposta ter votos: será necessário decidir quanto do calendário regimental poderá ser comprimido para que ela chegue ao fim antes das urnas.
O texto que está no Senado não cria semana de quatro dias
A expressão “fim da 6x1” também esconde uma mudança importante ocorrida durante a tramitação na Câmara.
O texto aprovado pelos deputados não determina uma semana de quatro dias de trabalho. A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.
A mudança seria gradual. Sessenta dias depois de uma eventual promulgação, o limite cairia das atuais 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Após 12 meses, passaria definitivamente para 40 horas.
Foi esse desenho, mais moderado que propostas anteriores de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho, que recebeu apoio de 461 deputados no segundo turno, apenas 19 votaram contra.
O texto também permite negociação coletiva para regimes específicos, como 12x36 e atividades contínuas em áreas como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Micro e pequenas empresas poderão ter regras de adaptação definidas posteriormente em lei complementar.
Alterar o texto pode custar justamente o tempo que Lula não tem
Omar Aziz já indicou que pretende evitar mudanças profundas na PEC.
A cautela tem uma razão prática: como o texto veio da Câmara, uma alteração de mérito feita pelos senadores obrigaria os deputados a examinarem novamente a parte modificada. Em plena campanha eleitoral, esse retorno poderia acabar com a tentativa de promulgar a mudança antes de outubro.
A estratégia, portanto, tende a ser preservar o núcleo negociado pelos deputados e deixar ajustes mais específicos para a legislação posterior.
O cenário ajuda a explicar por que Lula aumentou a pressão justamente agora. O presidente já entrou oficialmente na campanha pela reeleição com Geraldo Alckmin novamente como vice, e conseguir concluir a PEC antes da votação transformaria uma promessa trabalhista em uma mudança constitucional já aprovada pelo Congresso.
A disputa presidencial também está concentrada em Lula e Flávio Bolsonaro. Em julho, um Datafolha mostrou Lula com 48% e Flávio com 43% em um eventual segundo turno, cenário que ajuda a dar dimensão eleitoral às movimentações no Senado.
Lula e Flávio também defendem caminhos diferentes para a jornada
A divergência entre os dois campos vai além de aprovar ou rejeitar a PEC 221.
Rogério Marinho apresentou no Senado a PEC 12/2026, assinada também por Flávio Bolsonaro e outros senadores. O texto permite que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Nesse regime, a remuneração e direitos como férias, 13º salário e FGTS seriam proporcionais à carga horária. A proposta também prevê que o contrato individual entre empregado e empregador possa prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva nesse ponto.
São dois desenhos bastante diferentes.
A PEC apoiada por Lula estabelece constitucionalmente uma redução geral da jornada, mantendo o salário e garantindo dois dias de descanso. A alternativa apresentada por Marinho oferece maior liberdade para negociar quantidade de horas e remuneração proporcional.
Essa diferença tende a ocupar espaço na campanha porque leva a discussão para além da escala em si: coloca em disputa até onde a Constituição deve estabelecer um padrão mínimo de jornada e quanto dessa definição pode ficar para negociação individual entre empresa e trabalhador.
Os próximos dias decidem se a PEC chega às urnas aprovada ou como promessa
O relatório de Omar Aziz é o primeiro teste. Se vier sem mudanças capazes de devolver o texto à Câmara e passar rapidamente pela CCJ, a atenção se deslocará para Alcolumbre e para o calendário do plenário.
A estimativa de mais de 65 votos torna uma eventual derrota no mérito menos provável do que parecia meses atrás. Mas não garante que os dois turnos ocorram a tempo.
É essa combinação que torna a próxima semana decisiva: Lula já colocou peso político na aprovação, o relator diz enxergar votos e a oposição aposta justamente no que falta ao governo, dias disponíveis no calendário do Senado.
