O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta passou pelas duas votações obrigatórias no Senado com o mesmo placar: 75 votos a favor e apenas um contra, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
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Como os senadores mantiveram o mesmo texto já aprovado pela Câmara, a proposta não precisa voltar aos deputados. Agora falta a formalização final pelo Congresso para que a mudança seja incorporada à Constituição.
Acompanhe a votação
22h03 — Senado aprova fim da 6x1 definitivamente
O Senado aprovou o fim da escala 6x1 também na segunda e última votação necessária.
O placar se repetiu: 75 votos favoráveis e apenas um contrário, de Hamilton Mourão.
Com isso, a PEC passou pelas duas votações do Senado com o mesmo resultado.
Como o texto aprovado é o mesmo que já havia passado pela Câmara, não haverá nova votação dos deputados. Agora falta a formalização final pelo Congresso para a mudança entrar na Constituição.
21h50 — Senado aprova PEC por 75 votos a 1
O Senado aprovou em primeiro turno a PEC que acaba com a escala 6x1.
Foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário, de Hamilton Mourão.
O plenário também aprovou o calendário especial que permite realizar o segundo turno ainda nesta quarta-feira.
A Emenda 37, apresentada mais cedo por Oriovisto Guimarães, foi retirada antes da votação. Com isso, o texto aprovado continua sendo o mesmo que já passou pela Câmara.
Poucos minutos depois, o Senado iniciou a segunda votação obrigatória da PEC.
18h22 — Discussão continua e votação ainda não começou
Mais de duas horas depois do início da Ordem do Dia, os senadores ainda discutiam a PEC no plenário.
A quinta e última sessão de discussão começou às 16h30, mas o texto ainda não havia sido colocado em votação.
O relator Omar Aziz informou que apresentará sua posição após o fim das falas dos senadores. Também segue pendente a análise da nova Emenda 37, apresentada nesta quarta-feira.
Só depois do encerramento dessa discussão o Senado poderá avançar para a votação do texto.
16h50 — Alcolumbre pede silêncio no plenário
Davi Alcolumbre reassumiu a Presidência da sessão e pediu mais silêncio no plenário enquanto o Senado seguia no período de discursos, antes do início da votação da PEC do fim da escala 6x1.
16h46 — Votação ainda não começou; nova emenda entra na discussão
A sessão do Senado começou às 14h21, mas a PEC do fim da escala 6x1 ainda não havia sido colocada em votação até o fim da tarde. O Plenário permaneceu durante as primeiras horas no período destinado aos discursos dos senadores.
Enquanto isso, surgiu uma nova disputa sobre o texto. O senador Oriovisto Guimarães apresentou a Emenda 37, assinada por ele e outros 27 senadores.
O PSDB também apresentou um requerimento para que essa emenda seja votada separadamente.
Com a nova proposta, o relator Omar Aziz voltou a analisar a matéria para emitir sua posição antes da votação.
O calendário especial que pode permitir os dois turnos da PEC no mesmo dia também ainda não havia sido aprovado.
14h21 — Sessão começa
O Senado abriu a sessão deliberativa destinada à análise da PEC do fim da escala 6x1. A votação, no entanto, não começou imediatamente. Os senadores passaram primeiro pelo período de pronunciamentos.
13h — Antes do início da sessão
A PEC está na pauta do Senado para votação em primeiro turno. Antes disso, o Plenário precisa concluir a quinta e última sessão de discussão.
Também está apresentado o Requerimento 706/2026, assinado por líderes partidários, que pede um calendário especial para acelerar a tramitação.
Se o requerimento for aprovado e a PEC passar no primeiro turno, o Senado poderá realizar o segundo turno ainda nesta quarta-feira.
Como o Senado aprovou tudo na mesma noite
Uma mudança na Constituição precisa ser aprovada duas vezes no Senado.
Normalmente existe um intervalo entre essas votações. Nesta quarta-feira, porém, os senadores aprovaram um calendário especial que eliminou essa espera.
Assim, a primeira votação terminou com 75 votos a 1 e, logo depois, o Senado realizou a segunda.
O resultado se repetiu: 75 a 1.
Isso permitiu concluir toda a votação da PEC no Senado na mesma noite.
O que muda com o fim da escala 6x1
O texto aprovado pela Câmara e mantido até agora pelo Senado não cria simplesmente uma proibição de trabalhar aos sábados ou uma obrigação de que todos trabalhem de segunda a sexta-feira.
A mudança central está na Constituição.
Hoje, a jornada normal pode chegar a 44 horas por semana. A PEC reduz esse limite para 40 horas e garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
A redução ocorre sem corte salarial.
A mudança também não acontece imediatamente de uma vez.
Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso.
Depois de um ano e dois meses da promulgação, o limite chega definitivamente a 40 horas semanais.
Na prática, a referência geral passa da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a 6x1, para uma organização de cinco dias de trabalho e dois de repouso.
Isso significa que todo mundo trabalhará de segunda a sexta?
Não necessariamente.
O texto mantém espaço para acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para regimes diferenciados e atividades que não funcionam em uma jornada convencional.
Hospitais, segurança, transporte, limpeza urbana e outras atividades contínuas, por exemplo, não deixam de funcionar dois dias por semana.
A diferença é que a organização das escalas terá de respeitar as regras constitucionais e os modelos específicos previstos para esses setores.
Por que a votação pode terminar hoje
Até poucas semanas atrás, o relógio era um dos maiores obstáculos da PEC.
Esse cenário mudou.
Líderes partidários apresentaram um requerimento de calendário especial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que já existe apoio regimental suficiente para colocar esse pedido em votação.
Se o plenário aceitar o calendário, o intervalo entre os dois turnos poderá ser eliminado.
Por isso, uma proposta que até recentemente enfrentava o risco de esbarrar no calendário pode sair do Senado completamente aprovada ainda nesta quarta-feira.
As 36 tentativas de mudar o texto
A passagem pelo Senado também teve uma disputa sobre como a redução da jornada deveria ocorrer.
Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça, foram apresentadas 36 emendas ao texto.
Elas abordavam pontos como regras específicas para determinados setores, negociação coletiva, transição e efeitos econômicos da redução da jornada.
Isso importa porque qualquer alteração relevante feita agora pelo Senado pode obrigar a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.
Se os senadores aprovarem exatamente o texto recebido da Câmara nos dois turnos, a próxima etapa será a promulgação.
Uma votação em plena disputa presidencial
A decisão ocorre a menos de duas semanas do segundo turno da eleição presidencial.
O fim da 6x1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas defendidas por Lula durante a campanha. Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava a proposta, também passou a declarar apoio ao fim da escala.
Com isso, a disputa política em torno da PEC deixou de se resumir à divisão entre quem quer aprovar e quem quer barrar a mudança.
Também existe uma disputa sobre o modelo, o ritmo da aprovação e quem poderá reivindicar politicamente o avanço da proposta.
Agora, a discussão chegou à etapa decisiva: os votos.
