O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que Flávio Bolsonaro possa se comunicar pessoalmente e de forma reservada com Jair Bolsonaro na condição de advogado.
O ofício foi protocolado na terça-feira, 14 de julho, depois que o senador apresentou uma representação à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB.
A entidade afirma que Flávio não atua no caso apenas como filho e visitante do ex-presidente. O senador também aparece como advogado constituído na execução penal e, por isso, teria direito ao contato necessário para o exercício da defesa.
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Moraes havia suspendido por 90 dias as visitas de Flávio ao pai após a divulgação da carta em que Jair Bolsonaro o chamou de porta-voz e reafirmou apoio à sua pré-candidatura presidencial.
Pedido não libera visitas irrestritas
O pedido da OAB não busca restabelecer de forma ampla as visitas familiares ou os encontros políticos entre pai e filho.
A entidade solicita apenas que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais.
Isso significa que eventual autorização não permitiria automaticamente conversas sobre campanha eleitoral, articulação partidária ou divulgação de novas mensagens públicas.
A OAB também admite que Moraes estabeleça condições e cautelas para impedir que o contato profissional seja utilizado com finalidade diferente da defesa jurídica.
OAB não contesta mérito da suspensão
No comunicado oficial, a Ordem afirma que sua atuação possui caráter exclusivamente institucional e não entra no mérito da decisão que suspendeu as visitas.
A entidade também não avalia se houve irregularidade na obtenção ou na divulgação da carta atribuída a Jair Bolsonaro.
O argumento apresentado se concentra nas prerrogativas da advocacia e no direito de comunicação entre advogado e cliente.
Segundo a OAB, uma restrição pessoal imposta a Flávio não deve impedir de forma absoluta o contato necessário ao desempenho da atividade profissional.
A manifestação foi assinada pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Flávio tem três papéis diferentes no caso
O pedido evidencia a sobreposição de três posições ocupadas por Flávio Bolsonaro.
Como filho, ele foi alcançado diretamente pela suspensão das visitas. Como pré-candidato à Presidência e porta-voz político do pai, participou da divulgação da carta que motivou a decisão de Moraes.
Como advogado constituído, porém, Flávio reivindica o direito de se comunicar reservadamente com Jair Bolsonaro para tratar da defesa jurídica.
A OAB tenta separar essa atividade profissional das visitas familiares e da atuação eleitoral do senador.
Defesa nega combinação e Moraes ouve PGR
Após a apresentação do pedido da OAB, a defesa de Jair Bolsonaro respondeu ao Supremo que o ex-presidente não teve conhecimento prévio de que Flávio publicaria a carta nas redes sociais.
Os advogados negaram que tenha existido orientação, ajuste ou combinação entre pai e filho para utilizar os perfis do senador na divulgação do documento.
A defesa argumentou ainda que Bolsonaro já havia escrito outras correspondências durante o período de restrições judiciais, sem que isso tivesse provocado questionamentos anteriores sobre o cumprimento das medidas.
Alexandre de Moraes encaminhou a manifestação à Procuradoria-Geral da República e estabeleceu prazo de cinco dias para que o órgão apresente parecer.
Esse procedimento trata da possível desobediência relacionada à divulgação da carta. Ele não representa uma decisão sobre o pedido separado da OAB para que Flávio possa manter contato profissional e reservado com o pai.
Suspensão continua em vigor
O ofício da OAB e a manifestação da defesa não suspendem automaticamente a decisão de Alexandre de Moraes.
O pedido para permitir o contato entre advogado e cliente continua pendente de análise. Enquanto não houver nova decisão, Flávio permanece impedido de visitar o pai durante o período estabelecido.
Em paralelo, a PGR deverá avaliar a explicação apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro sobre a divulgação da carta. Depois do parecer, Moraes poderá decidir se o episódio terá novas consequências para o ex-presidente.
Uma eventual autorização para contato profissional também não significará necessariamente a retomada das visitas de Flávio como filho ou interlocutor político.
