O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão tomada após pedido apresentado pela defesa.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele não teria condições de retornar ao sistema prisional por causa do agravamento de seus problemas de saúde. A medida valerá após a alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde o ex-presidente está internado desde o dia 13 para se recuperar de um quadro de pneumonia bacteriana.

Até então, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local conhecido como “Papudinha”.

A decisão de Moraes altera o local de cumprimento da pena, mas não modifica a condenação do ex-presidente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal ligada à trama golpista.

A autorização para a prisão domiciliar recoloca no centro do debate a situação jurídica e clínica do ex-presidente, num momento em que a defesa tenta vincular o cumprimento da pena às condições de saúde apresentadas durante a internação.

O caso mantém forte repercussão política e jurídica por envolver a principal figura da direita brasileira e um processo considerado central nos desdobramentos institucionais após os ataques à democracia.