Audiência dos EUA sobre tarifa ao Brasil inclui Flávio, Pix e Mercosul

Os Estados Unidos iniciaram nesta segunda-feira, 6 de julho, uma audiência pública sobre a proposta de tarifa adicional de 25% contra produtos brasileiros. A sessão é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, e ocorre na U.S. International Trade Commission, em Washington.

A audiência continua na terça-feira, 7 de julho, e faz parte da investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana. O processo avalia atos, políticas e práticas do Brasil em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A tarifa ainda não está em vigor. O que está em discussão é uma proposta de ação comercial que prevê alíquota adicional de 25% sobre bens do Brasil, com exceções para determinados produtos. O aviso oficial publicado no Federal Register informa que a medida teria isenções para materiais informativos, doações, bagagem acompanhada, itens já sujeitos a tarifas da Seção 232 e produtos listados em anexo.

O ponto central da audiência é ouvir empresas, entidades e representantes interessados antes da decisão final do governo americano. O USTR informou que a sessão é pública e registrada, mas não será transmitida ao vivo. A transcrição completa será publicada posteriormente no site do órgão.

O que os EUA alegam contra o Brasil

A investigação americana afirma que determinadas políticas brasileiras seriam “irrazoáveis ou discriminatórias” e poderiam onerar ou restringir o comércio dos Estados Unidos. Entre os pontos citados pelo USTR está o sistema de pagamentos instantâneos Pix, apresentado pelo órgão americano como parte de uma política que favoreceria um “campeão nacional” em serviços de pagamento eletrônico.

O processo também questiona tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil em acordos com México e Índia, a aplicação de normas anticorrupção, a proteção à propriedade intelectual, a política brasileira para o etanol e a capacidade de fiscalização contra desmatamento ilegal.

Na prática, a proposta conecta temas comerciais, digitais, ambientais e institucionais em uma mesma pressão tarifária. Por isso, a discussão vai além da venda de produtos: ela envolve regras de mercado, plataformas digitais, meios de pagamento, agricultura, indústria e relações políticas entre Brasília e Washington.

Quem participa da audiência

Na terça-feira, a programação inclui o senador Flávio Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio Roberto Azevêdo em nome da CNI, representantes da Abicalçados, Fiesp, CSN, Abimaq, WEG, Ibá, Klabin e outras empresas ou associações. Também participam entidades e companhias americanas que podem ser afetadas pelas mudanças tarifárias.

A presença de Flávio acrescentou uma camada política ao processo. Em documento enviado ao USTR, o senador pediu que os Estados Unidos suspendam a tarifa proposta, mas sem abandonar a investigação aberta contra o Brasil. O texto também cita eleição de 2026, Pix, sanções, vistos e regras do Mercosul.

Em outra matéria, o Trendahora detalha como o documento de Flávio transforma a audiência comercial em um episódio ligado à disputa eleitoral brasileira e à relação do país com os Estados Unidos.

Impacto para o Brasil

A Confederação Nacional da Indústria afirma que, se as novas tarifas propostas forem implementadas, 31,6% das exportações brasileiras aos Estados Unidos poderiam passar a enfrentar tarifa de 37,5%, considerando a combinação de medidas. Outros 3,6% teriam aumento para 12,5%.

Segundo a CNI, 35,2% das exportações brasileiras para o mercado americano passariam a ficar sujeitas às novas tarifas caso as recomendações avancem. A entidade afirma que as propostas ainda dependem de consulta pública e audiências antes de uma decisão final.

O impacto potencial é relevante porque os Estados Unidos estão entre os principais destinos de produtos industriais brasileiros. A discussão afeta setores como alimentos, calçados, aço, máquinas, madeira, papel e celulose, além de cadeias ligadas a energia, tecnologia e bens intermediários.

Por que o Pix aparece na disputa

O Pix não é alvo direto de uma tarifa específica. Ele aparece como uma das justificativas usadas pelo USTR dentro da investigação sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.

A leitura americana é que o Banco Central teria criado e operado uma infraestrutura pública de pagamentos que, segundo o USTR, prejudicaria concorrentes privados de serviços eletrônicos. O Brasil, por outro lado, tem defendido o Pix como infraestrutura pública aberta, usada por instituições nacionais e estrangeiras.

Essa diferença de interpretação transformou o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos em um dos pontos mais sensíveis da disputa comercial. O caso mostra como políticas digitais e infraestrutura financeira passaram a entrar no centro de conflitos comerciais entre países.

O que acontece agora

Depois da audiência, o USTR deve avaliar os argumentos apresentados por empresas, entidades e representantes interessados. Como a sessão não foi transmitida ao vivo, falas específicas da audiência devem ser tratadas a partir da transcrição oficial, de documentos escritos dos participantes ou de manifestações públicas verificáveis.

Até lá, o ponto confirmado é que os Estados Unidos colocaram em consulta uma proposta de tarifa adicional de 25% contra bens brasileiros, com exceções, como resposta a práticas que o governo americano considera prejudiciais ao comércio dos EUA.

Para o Brasil, a audiência é uma etapa decisiva de pressão diplomática e empresarial. Para os Estados Unidos, é a fase formal de coleta de argumentos antes de definir se a tarifa será aplicada, ajustada ou descartada.