Movimentos sociais, entidades estudantis e organizações políticas convocaram manifestações para esta terça-feira (17) em diferentes cidades do Brasil contra o ajuste fiscal e os juros altos. A mobilização é apresentada pelos organizadores como uma resposta à pressão do mercado financeiro por maior contenção dos gastos públicos.

A iniciativa partiu da União Nacional dos Estudantes (UNE) e recebeu adesão do PSOL e de entidades sindicais. Os atos coincidem com a previsão de conclusão, no Senado, da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado a pedido do governo federal para reforçar o controle das contas públicas.

Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 17h, diante da escultura da baleia na Avenida Faria Lima, região que concentra instituições financeiras e se tornou símbolo do mercado de investimentos. Também há atos convocados em Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Porto Alegre, Fortaleza e outras cidades.

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A escolha da Faria Lima expressa o principal argumento dos organizadores: a política econômica não deveria ser orientada prioritariamente pelas exigências do mercado financeiro, mas pelos compromissos sociais defendidos durante a campanha presidencial.

Movimentos querem disputar os rumos da política econômica

Em artigo publicado nesta segunda-feira (16), a secretária-geral da UNE, Camila Moraes, afirmou que setores do mercado financeiro tentam influenciar a agenda do governo reeleito, defendendo medidas que, na avaliação da entidade, prejudicam os investimentos sociais.

A UNE propõe alternativas para equilibrar as contas públicas, como aumentar a tributação sobre grandes fortunas e bancos, revisar privilégios fiscais e combater os supersalários. Também critica os juros elevados, que encarecem o crédito e aumentam o custo de financiamento da dívida pública.

Os organizadores fazem uma distinção entre questionar o ajuste fiscal e se posicionar contra o governo Lula. A presidente da UNE, Beatriz Borges, afirmou que as manifestações não são contra o governo eleito, mas contra a tentativa do mercado financeiro de impor uma agenda econômica que, segundo a entidade, foi rejeitada nas urnas.

O PSOL, que apoiou a reeleição de Lula, também anunciou participação nas manifestações e declarou que sua bancada votará contra o projeto na Câmara dos Deputados. Em seu posicionamento oficial, o partido argumenta que defender a vitória de Lula também significa disputar as prioridades do Orçamento de 2027 e preservar os compromissos sociais apresentados durante a campanha.

Essa diferenciação aparece até dentro do PT. O deputado Lindbergh Farias criticou o risco de a equipe econômica ceder à pressão do mercado e defendeu alternativas como aumentar a tributação sobre bancos e determinados investimentos financeiros. Para o parlamentar, a contenção excessiva de despesas pode comprometer o crescimento econômico e prejudicar o próprio governo.

A mobilização, portanto, revela uma disputa sobre os rumos da política econômica, e não necessariamente uma ruptura com Lula. Embora o projeto tenha sido apresentado pelo Executivo, parte dos movimentos que apoiaram sua reeleição busca pressionar o governo e o Congresso para que o equilíbrio das contas públicas não limite a expansão dos investimentos sociais.

O que está em jogo no ajuste fiscal

O PLP 299/2026 permite ao governo ampliar bloqueios orçamentários para cumprir as metas fiscais. Em determinadas condições, também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação.

Na prática, isso pode diminuir a margem disponível para expandir políticas públicas, mesmo quando a arrecadação cresce.

Outro ponto de preocupação envolve o financiamento da saúde. O Conselho Nacional de Saúde alertou que a exclusão de determinadas receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso constitucional pode reduzir os recursos mínimos obrigatórios destinados ao SUS.

O projeto também prevê revisão de benefícios tributários e medidas relacionadas aos supersalários, pontos que dialogam com reivindicações dos próprios movimentos críticos ao ajuste.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defende que o pacote combina responsabilidade fiscal e preservação de direitos. Segundo o governo, as medidas permitem organizar o orçamento sem comprometer os programas sociais.

A estimativa oficial é de uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, considerando efeitos sobre receitas e despesas. Esse valor não corresponde integralmente a cortes de serviços públicos.

Manifestações coincidem com votação no Senado

O Senado aprovou o texto principal do projeto em 12 de novembro, por 45 votos a 31. Quatro pontos ainda dependem de votação separada, prevista para terça-feira (17).

Concluída essa etapa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novas alterações.

A coincidência entre os protestos e a votação coloca a mobilização popular no centro de uma disputa sobre o orçamento: não apenas quanto o governo deve economizar, mas quais setores contribuirão para o equilíbrio das contas e quais políticas públicas serão preservadas.