O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (8), por 5 votos a 2, tornar definitivamente nulos os votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão muda o cálculo do primeiro turno e deve levar Douglas Ruas, do PL, à vitória sem necessidade de uma nova votação contra Eduardo Paes.
Ruas recebeu 4.271.199 votos no domingo e apareceu inicialmente com 49,27% dos válidos. Paes terminou com 42,76%. Garotinho, terceiro colocado, recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17%, mas disputava a eleição com a situação da candidatura ainda pendente na Justiça.
Com a decisão do TSE, esses 274 mil votos saem definitivamente da base usada para calcular os percentuais. Ruas continua com exatamente os mesmos 4,27 milhões de votos, mas eles passam a representar 50,88% de um total menor.
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Os votos de Garotinho não passam para Ruas. O que muda é o total sobre o qual a porcentagem é calculada.
O TRE-RJ, tribunal responsável pela Justiça Eleitoral no estado, deverá agora fazer a retotalização e proclamar o novo resultado. Até esse procedimento ser concluído, Ruas ainda não foi formalmente declarado governador eleito.
A disputa no TSE não era apenas sobre Garotinho
O julgamento revelou uma divisão importante entre os ministros.
Todos rejeitaram a tentativa de Garotinho de simplesmente abandonar seu recurso depois de conhecer o resultado da eleição. Todos também mantiveram o entendimento de que sua candidatura não poderia ser validada.
A divergência apareceu em outra pergunta: mesmo inelegível, os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar contando para decidir se haveria segundo turno?
A maioria entendeu que não. O relator, Floriano de Azevedo Marques, foi acompanhado por Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Com o fim definitivo da situação jurídica pendente, prevaleceu o entendimento de que os votos deveriam ser anulados e uma nova totalização deveria ser feita.
Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos. Eles consideraram que os votos deveriam continuar na conta usada para definir a existência de segundo turno, apesar da inelegibilidade de Garotinho. Para essa corrente, retirar os votos depois da eleição reduziria o peso da manifestação de quem compareceu às urnas e escolheu aquele candidato.
O conflito, portanto, não era sobre permitir que Garotinho assumisse o governo. Era sobre saber se os eleitores que votaram nele ainda poderiam determinar que Ruas e Paes fossem obrigados a disputar um segundo turno.
Por que Garotinho apareceu na urna se estava inelegível?
O TRE-RJ já havia indeferido a candidatura de Garotinho por unanimidade em 11 de setembro. O tribunal entendeu que ele estava com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa e também enquadrado em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
Mas Garotinho recorreu.
A legislação permite que uma candidatura com recurso pendente continue na disputa em determinadas situações. É o chamado registro sub judice: o nome pode permanecer na urna, mas os votos ficam condicionados à decisão final da Justiça Eleitoral. Se o indeferimento for revertido, eles podem ser validados; se for mantido definitivamente, deixam de ser válidos.
Foi exatamente o que aconteceu no Rio.
Por isso, a possibilidade de os votos de Garotinho desaparecerem da conta não surgiu depois da abertura das urnas. O problema jurídico já existia antes da votação.
A desistência depois da eleição mudou o jogo político
O episódio ganhou outra dimensão na segunda-feira (5), um dia depois do primeiro turno.
Garotinho pediu ao TSE para desistir do recurso com que tentava validar sua própria candidatura. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o pedido foi apresentado apenas cinco horas depois de ele solicitar urgência para que o tribunal julgasse o caso.
A consequência era evidente: sem a disputa pela validade de seus votos, aumentava a possibilidade de eles serem anulados em definitivo, cenário que beneficia diretamente Ruas.
Eduardo Paes reagiu acusando Garotinho de tentar interferir no resultado e passou a defender que os votos fossem preservados para garantir o segundo turno. Paes também acusou Garotinho e Ruas de uma articulação política. A acusação partiu do candidato do PSD; não há prova pública apresentada de um acordo entre os dois.
O TSE evitou deixar essa definição exclusivamente nas mãos de Garotinho.
Em vez de aceitar sua desistência e encerrar o caso, os sete ministros rejeitaram o pedido apresentado depois das urnas e julgaram a candidatura. O efeito prático acabou sendo o mesmo que favorecia Ruas, a anulação dos votos, mas por decisão colegiada sobre a situação jurídica de Garotinho, e não simplesmente pela vontade do candidato após conhecer o resultado.
O que acontece agora
O próximo passo é do TRE-RJ.
O tribunal regional deverá recalcular oficialmente os percentuais da eleição. A expectativa, a partir dos números já divulgados pelo TSE, é que Douglas Ruas passe a 50,88% dos votos válidos e seja proclamado vencedor no primeiro turno.
Ruas, atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, chegou às urnas como candidato do PL e terminou muito acima do que pesquisas anteriores indicavam. Em agosto, levantamento da Quaest reunido pelo Trendahora mostrava Eduardo Paes com 37%, Ruas com 14% e Garotinho com 7% na corrida estadual.
A decisão também retira do calendário um segundo turno estadual que colocaria frente a frente dois campos políticos distintos: Ruas, ligado ao PL e ao bolsonarismo, e Paes, que declarou apoio a Lula na disputa presidencial.
No fim, uma eleição que parecia caminhar para mais três semanas de campanha pode ser encerrada quatro dias depois do primeiro turno — não porque algum voto tenha mudado de candidato, mas porque a Justiça Eleitoral definiu quais votos podem integrar o resultado final.
