O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou nesta terça-feira (1º) as principais restrições que havia imposto à campanha presidencial de Renan Santos (Missão).
Renan voltou a poder participar de debates, fazer propaganda eleitoral na internet e receber e utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A nova decisão, porém, não encerra o caso envolvendo os perfis digitais da campanha. O TSE continua analisando a comunicação tardia dessas contas e o registro da candidatura ainda não foi julgado definitivamente.
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Simplificado: Toffoli não concluiu que o problema dos perfis deixou de existir. Ele afirmou que as medidas tomadas para preservar informações e provas já cumpriram seu objetivo. Por isso, liberou novamente a campanha enquanto a análise do caso continua.
Por que Toffoli liberou a campanha
A decisão anterior havia sido tomada depois que Toffoli identificou que 16 perfis usados pela campanha foram informados ao TSE 12 dias depois do pedido de registro da candidatura.
O ministro determinou então uma série de diligências para preservar informações sobre essas contas e entender como elas haviam sido utilizadas durante a campanha.
Segundo a nova decisão, a unidade técnica do TSE reuniu o material encontrado nos perfis, enquanto empresas responsáveis pelas plataformas também preservaram dados solicitados pela Justiça Eleitoral.
Com essas medidas cumpridas, Toffoli afirmou que a finalidade das restrições cautelares havia sido “integralmente atendida” e autorizou a retomada da campanha.
O que Renan pode voltar a fazer
Com a decisão, Renan Santos pode novamente participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios.
A chapa também pode voltar a receber recursos do Fundo Eleitoral e utilizar valores do FEFC que estejam disponíveis.
A propaganda eleitoral pela internet também foi restabelecida nos endereços registrados pela chapa.
Os perfis ainda têm uma restrição
A liberação não significa que as redes voltaram completamente à situação anterior.
Toffoli manteve os perfis da chapa fora dos sistemas de recomendação das plataformas. Na prática, essas contas podem continuar publicando, mas seus conteúdos não devem ser impulsionados organicamente pelos algoritmos para usuários que não os seguem, dentro das regras eleitorais aplicáveis.
Essa questão está no centro do processo porque Toffoli considera que contas informadas posteriormente podem ter permanecido por algum período fora dos mesmos controles aplicados aos perfis declarados pelos demais candidatos.
O caso acabou?
Não.
A nova decisão retira as restrições que afetavam diretamente a campanha, mas não encerra a análise sobre os perfis.
Toffoli também determinou o envio das informações à Procuradoria-Geral Eleitoral, que poderá avaliar eventuais infrações eleitorais ou criminais relacionadas ao episódio.
Além disso, o TSE ainda precisa decidir definitivamente sobre o registro da candidatura de Renan Santos.
Por enquanto, portanto, Renan volta a fazer campanha normalmente nos principais pontos que haviam sido suspensos, enquanto a discussão jurídica sobre os perfis digitais continua.
