O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de bens e valores do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6.150.378. A medida foi assinada em 6 de julho e se tornou pública neste domingo (12), depois da efetivação da indisponibilidade patrimonial.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência e investiga a possível atuação de Cunha no direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato no Congresso. O ex-presidente da Câmara teve o mandato cassado em 2016.

O bloqueio tem natureza cautelar e busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Cunha permanece na condição de investigado e não foi condenado nesse procedimento.

Publicidade

PF aponta atuação direta sobre emendas

O material analisado pela Polícia Federal foi encontrado no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Segundo a decisão, mensagens e planilhas indicam que Cunha participava diretamente da escolha de municípios, da distribuição de valores e do remanejamento dos recursos.

Em um dos levantamentos, a PF comparou as planilhas encontradas no aparelho com informações do Portal da Transparência e identificou pelo menos 21 emendas, que somavam R$ 6,15 milhões e já haviam sido empenhadas e pagas. Em outra parte do documento, a hipótese criminal sob investigação menciona ao menos 29 emendas.

A diferença decorre dos recortes usados no documento: 21 aparecem na comparação detalhada entre planilhas e pagamentos, enquanto 29 integram o conjunto mais amplo apontado pelos investigadores.

Diálogos mostram troca de municípios

Uma das conversas ocorreu depois de uma discussão sobre uma emenda destinada a Manhuaçu, em Minas Gerais. Cunha enviou a Mariângela dois novos beneficiários, somando R$ 500 mil, e pediu a substituição do destino original:

“Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão.”

Mariângela respondeu que verificaria a mudança e, logo depois, informou que o município já havia sido retirado. Para a PF, o diálogo indica que Cunha tinha capacidade de alterar a destinação dos recursos por meio da servidora.

Em outra conversa, o ex-deputado relatou que uma destinação para Matias Barbosa havia ficado R$ 650.378 abaixo do valor pretendido. Em seguida, propôs dividir a diferença em R$ 60.378 para Pedrinópolis e R$ 590 mil para Varjão de Minas.

Ao encerrar o diálogo, Cunha e Mariângela trocaram as seguintes mensagens:

“Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado.”
“Tranquila. São muitos municípios mesmo.”

Uma planilha enviada posteriormente por Cunha reunia municípios mineiros e destinações para a área da Saúde que totalizavam R$ 5 milhões. Em outra mensagem, ele tratou como própria uma indicação para o município de Goianá e discutiu a diferença entre o valor solicitado e o limite disponível.

Dino relaciona emendas à campanha em Minas

Na fundamentação do bloqueio, Flávio Dino relacionou o direcionamento das emendas à anunciada candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal por Minas Gerais. Segundo o ministro, os diálogos e as planilhas indicam que o ex-deputado teria atuado como mandante do remanejamento dos recursos, especialmente em benefício de sua estratégia eleitoral no estado.

A Polícia Federal afirma que Cunha dispunha de uma cota informal de recursos para municípios considerados redutos eleitorais de interesse. Para os investigadores, ele operava como um agente privado com poder político equivalente ou até superior ao de parlamentares em exercício, apesar de estar sem mandato desde 2016.

A representação também aponta que Cunha não mantinha vínculo político anterior relevante com Minas e interpreta as destinações como uma tentativa de angariar apoio local. Em uma conversa sobre a substituição de Governador Valadares, o ex-deputado afirmou estar cansado dos “mineiros enrolados” e pediu que a verba fosse transferida para outro município.

PF cita respaldo da Presidência da Câmara

No relatório reproduzido por Dino, a PF afirma que Mariângela teria recebido respaldo da Presidência da Câmara para operacionalizar as demandas associadas a Cunha. O documento, no entanto, não atribui nominalmente essa autorização ao atual presidente da Casa, Hugo Motta.

Os diálogos e a liberação das emendas ocorreram em 2025, durante a gestão de Motta. A investigação deverá apurar quem participou, tinha conhecimento ou permitiu a tramitação das indicações dentro da Câmara.

A defesa de Mariângela sustenta que ela exercia uma função exclusivamente técnica, seguindo decisões da Presidência da Câmara e do Colégio de Líderes. Também afirma que sua atuação era apartidária, impessoal e baseada nas regras aprovadas para a tramitação das emendas.

Dino suspende despesas e cobra documentos

Além do bloqueio patrimonial, Dino suspendeu todas as despesas públicas relacionadas às emendas investigadas, inclusive as que estivessem nas fases de empenho, liquidação ou pagamento.

A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União foram intimadas a informar, em dez dias, as providências adotadas. A AGU também deverá comunicar os municípios beneficiários, enquanto a Câmara terá de apresentar os documentos de tramitação de cada emenda.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a concessão das medidas cautelares, mas defendeu a continuidade da investigação e o rastreamento dos valores. Dino acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela PF.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Eduardo Cunha informou que soube da decisão pela imprensa e que o ex-deputado não havia sido ouvido ou intimado antes da decretação do bloqueio.

Os advogados afirmam que Cunha não apresentou, subscreveu ou formalizou as emendas, porque não exerce mandato parlamentar. Sustentam que houve interlocução política legítima, negam que ele tenha recebido parte dos R$ 6,15 milhões e dizem que pedirão acesso integral ao processo para contestar as medidas.

Ligação com o caso Valdemar

O processo envolvendo Cunha é uma nova frente da mesma Operação Transparência que levou Dino a bloquear até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Nos dois casos, a apuração parte de material apreendido com Mariângela Fialek e investiga a influência de políticos sem mandato sobre a destinação de emendas.

A diferença é que a decisão sobre Cunha descreve conversas específicas sobre municípios, valores e substituições de beneficiários em Minas Gerais.