A defesa de Daniel Vorcaro apresentou à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República uma nova versão da proposta de colaboração premiada no caso Banco Master. A movimentação recoloca a delação no centro da investigação e aumenta a pressão sobre PF, PGR e STF, já que qualquer acordo ainda depende de análise das autoridades e eventual homologação judicial.
Segundo a CNN Brasil, fontes com acesso ao novo material afirmam que a proposta foi “reformulada, ampliada e aprofundada” em relação à primeira versão. O documento detalha melhor a relação do ex-banqueiro com autoridades dos Três Poderes e nomes da oposição, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do governo Lula.
A Folha de S.Paulo informou que a defesa teve reunião com investigadores na segunda-feira, 1º de junho, e entregou o documento, com adendos acrescentados na terça-feira, 2. A primeira versão havia sido rejeitada pela Polícia Federal, enquanto investigadores da PF e da PGR avaliaram que o material anterior apresentava fragilidades e não trazia elementos suficientes para avançar.
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O empresário está preso preventivamente e tenta convencer os investigadores de que pode entregar informações relevantes sobre o funcionamento do esquema investigado, as relações políticas construídas em torno do Banco Master e eventuais desdobramentos institucionais do caso.
Comentário do Trendahora
Comentarista jurídico
A nova proposta de colaboração premiada de Daniel Vorcaro chegou descrita por fontes como ‘reformulada, ampliada e aprofundada’. Honestamente, seria surpreendente se fosse diferente. A primeira versão foi rejeitada pela PF por uma razão bastante objetiva: Vorcaro tentou construir uma narrativa que, segundo a avaliação dos investigadores, não entregava elementos novos suficientes sobre pontos centrais da apuração. Essa estratégia, além de não funcionar, revelou muito sobre a postura inicial do ex-banqueiro diante da investigação.
Do ponto de vista jurídico, a rejeição era não apenas esperada, como tecnicamente previsível. A Lei nº 12.850/2013 não deixa margem para interpretação criativa nesse ponto: a colaboração premiada exige informações novas, relevantes e corroboráveis por outros meios de prova. Confessar o que os investigadores já sabem, ou tentar conduzir a apuração para longe dos pontos mais sensíveis, não atende a esse padrão. Vorcaro ainda enfrenta um obstáculo adicional que parece subestimado no debate público: a PF já extraiu um volume considerável de material do seu celular apreendido, o que torna o padrão mínimo de contribuição exigido significativamente mais alto do que em uma investigação comum.
É importante contextualizar que estamos diante de um marco legal muito mais rigoroso do que o que vigorou durante a Operação Lava Jato, quando acordos foram celebrados com vícios que culminaram em anulações posteriores. Hoje, mesmo que as tratativas avancem, o acordo precisa ser homologado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, e o Ministério Público Federal precisa manifestar concordância formal, já que é o titular da ação penal. Somente após esse rito os benefícios previstos na Lei nº 12.850/2013 podem ser formalizados, incluindo redução de pena, regime diferenciado ou perdão judicial.
O prazo dado pelo ministro André Mendonça se encerra no dia 12 de junho, e essa pressão temporal é um dos elementos mais reveladores de toda essa história. A colaboração premiada, por sua própria natureza, é uma negociação em que o investigado quer entregar o mínimo para obter o máximo, enquanto as autoridades exigem exatamente o contrário. A primeira proposta foi recusada pela PF e vista com fragilidade por investigadores justamente porque não parecia suficiente para fazer avançar a investigação. O que a nova versão vai efetivamente revelar, e se será suficiente para as autoridades, ainda está por ser visto.
Se PF e PGR entenderem que a proposta contém indícios capazes de ajudar na produção de provas e no avanço da investigação, a Procuradoria poderá encaminhar o acordo ao gabinete de André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Até lá, o conteúdo da proposta não equivale a delação homologada nem a acusação formal contra todos os nomes eventualmente citados.
O caso está ligado à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A investigação já teve diferentes fases, alcançou executivos, operadores e agentes públicos, e passou a ter forte impacto político pela possibilidade de conexão entre o banco, autoridades e lideranças partidárias.
