O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta segunda-feira (16) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não poderá mais acessar os dados obtidos a partir da quebra de sigilos do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A decisão estabelece que todo o material armazenado na chamada “sala-cofre” da CPMI, no Senado, deve ser devolvido à Polícia Federal (PF), que ficará responsável pela guarda e reanálise dos dados.
Acesso bloqueado e retirada de equipamentos
Além de impedir novos acessos, Mendonça determinou que ninguém poderá consultar o conteúdo já armazenado no local. O ministro também ordenou que a Polícia Federal retire os equipamentos utilizados para armazenar os dados, realizando uma nova triagem do material.
O objetivo, segundo a decisão, é garantir que informações relacionadas exclusivamente à vida privada de Vorcaro não sejam compartilhadas com a comissão parlamentar.
Decisão ocorre após investigação de vazamento
A medida foi tomada após Mendonça determinar a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff.
Essas mensagens, segundo as informações oficiais, foram extraídas de celulares apreendidos pela Polícia Federal e posteriormente divulgadas, o que motivou a atuação do STF para restringir o acesso aos dados.
Mudança na condução do caso
Uma das primeiras decisões do ministro como relator, após a saída do ministro Dias Toffoli foi restabelecer o acesso da CPMI à quebra de sigilo de Vorcaro, que havia sido previamente vetado. Após essa liberação, ocorreu o vazamento das mensagens íntimas.
A nova decisão, portanto, altera novamente o cenário, ao restringir o acesso da comissão e transferir à Polícia Federal a responsabilidade sobre os dados.
