O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, reduziu o nível de sigilo do caso que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e ampliou a margem de atuação da Polícia Federal (PF) nas investigações. A decisão foi divulgada em 19 de fevereiro de 2026.

A medida foi adotada uma semana após Mendonça ter sido sorteado como novo relator do processo no STF. O despacho também representa mudança em relação a procedimentos adotados anteriormente, quando o caso estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

AUTORIZAÇÃO PARA PERÍCIA EM CERCA DE 100 APARELHOS

No mesmo dia, Mendonça autorizou a PF a dar continuidade à análise de cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos no âmbito da investigação.

De acordo com informações apresentadas ao ministro, caso apenas um perito ficasse responsável pelo trabalho, seriam necessárias aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para concluir a análise. Diante disso, o relator determinou que os equipamentos poderão ser distribuídos entre diferentes técnicos da corporação, conforme critérios internos da própria Polícia Federal.

A decisão também estabelece que os dados extraídos devem ser preservados e utilizados exclusivamente para fins legais, com dever de sigilo, inclusive dentro da própria estrutura da PF.

MAIS AUTONOMIA PARA DILIGÊNCIAS

Mendonça concordou que a Polícia Federal poderá realizar oitivas de investigados e testemunhas e adotar outras diligências rotineiras sem necessidade de nova autorização judicial a cada etapa, desde que não envolvam medidas que dependam de decisão específica do STF, como prisões ou quebras de sigilo.

A abertura de novas investigações relacionadas ao caso dependerá de pedido prévio e fundamentado ao relator, que decidirá sobre cada situação.

CONTEXTO DA TROCA DE RELATORIA

Em 12 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli havia determinado que a Polícia Federal enviasse ao STF dados de celulares apreendidos, laudos de perícia já produzidos e outras mídias eletrônicas recolhidas na investigação.

A decisão ocorreu após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia encontrado menção ao nome de Toffoli em mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, informação que permanece sob segredo de Justiça.

Toffoli deixou a relatoria do caso em 12 de fevereiro, com pedido de redistribuição. Desde que assumiu o processo, Mendonça se reuniu com responsáveis na PF para acompanhar o andamento das apurações.

Em outra decisão relacionada, também divulgada em 19 de fevereiro, Mendonça decidiu que Daniel Vorcaro não é obrigado a comparecer para depor na CPMI do INSS, tornando facultativa sua presença.