A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), um pacote de 87 requerimentos, com destaque para a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão, que ocorreu no Congresso Nacional, foi marcada por dissentimentos entre parlamentares e tumulto após a votação simbólica em bloco dos pedidos.

O QUE FOI APROVADO PELA CPMI

Entre as medidas aprovadas pela comissão estão:

• Quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha na investigação que apura irregularidades ligadas a esquemas de descontos não autorizados de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

• Solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para elaboração de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre os dados financeiros dele no período de janeiro de 2022 a janeiro de 2026.

• Quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master entre 2015 e 2025 e de outras instituições envolvidas no caso.

• Convocações de diversas pessoas, incluindo o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), o ex-executivo do Banco Master Augusto Ferreira Lima, entre outros nomes citados nas investigações.

• Representação pela prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, investigado por atuação no esquema de descontos indevidos no INSS.

CONTEXTO E LIGAÇÕES COM INVESTIGAÇÃO POLICIAL

A CPMI do INSS foi criada para investigar um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários, que teria causado prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas. A investigação recebeu impulso após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema, mencionam repasses de pelo menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que investigadores associaram a Lulinha, motivo pelo qual o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou o pedido de acesso aos sigilos.

DEFESA DE LULINHA NEGA IRREGULARIDADES

Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que ele não tem ligação com fraudes no INSS, não participou de desvios nem recebeu valores de origem ilícita. Os advogados também informaram que aguardam o acesso integral aos autos da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder se manifestar plenamente.

SESSÃO MARCADA POR TUMULTO E PROTESTOS

A votação dos 87 requerimentos em bloco gerou protestos de parlamentares da base governista, que questionaram a forma e a contagem da votação. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o procedimento estava de acordo com o regimento, mas deputados discordaram e chegaram a solicitar a anulação do resultado.

Após a proclamação da aprovação, a reunião foi interrompida temporariamente diante de troca de acusações e confusão entre membros da comissão.

IMPLICAÇÕES POLÍTICAS

A decisão de incluir o filho do chefe do Executivo entre os alvos das quebras de sigilo bancário e fiscal destaca a amplitude política da CPMI, que perpassa não apenas questões técnicas sobre fraudes no INSS, mas também coloca em evidência potenciais impactos políticos para o governo e a oposição.

Enquanto parlamentares da oposição argumentam que a medida é necessária para esclarecer as conexões financeiras envolvidas no esquema, membros da base governista veem a inclusão de Lulinha como polêmica e alvo de contestações regimentais dentro do colegiado.

A CPMI deve continuar seus trabalhos nas próximas semanas com a análise de depoimentos e novos requerimentos.