O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 25 de fevereiro de 2026 o julgamento definitivo da decisão que determinou a suspensão dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida atinge os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em todas as esferas, e tem impacto direto sobre pagamentos que permitem remunerações acima do teto constitucional.
A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que determinou a revisão e suspensão de verbas indenizatórias sem base legal, frequentemente usadas para elevar salários acima do limite constitucional. O teto atualmente corresponde ao salário dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil.
Conhecidos popularmente como “penduricalhos”, esses benefícios incluem verbas extras classificadas como indenizações, mas que, segundo a decisão, não possuem respaldo legal suficiente. Entre os exemplos citados estão auxílios informais, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, mencionados no despacho do ministro.
A determinação estabelece um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos revisem e suspendam esses pagamentos, adequando as remunerações ao teto constitucional. O julgamento marcado para fevereiro irá decidir se a medida liminar será confirmada ou não pelo plenário da Corte.
O tema tem forte impacto no debate público, por envolver diretamente o controle de gastos, a transparência na administração pública e o combate aos chamados supersalários no funcionalismo.
