O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zera o Imposto de Importação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) e altera as regras de tributação simplificada para remessas internacionais. Na prática, o governo retira a cobrança federal de 20% que incidia sobre essas compras desde 2024.
A mudança, no entanto, não significa que as encomendas internacionais ficarão totalmente livres de impostos. A cobrança estadual de ICMS continua valendo, o que mantém parte do custo tributário para o consumidor.
O governo afirma que a retirada do imposto foi possível porque o setor de comércio eletrônico internacional passou por maior regularização nos últimos anos. Integrantes da equipe econômica também defenderam que a medida beneficia principalmente consumidores de menor renda, que utilizam plataformas estrangeiras para comprar produtos de baixo valor.
Taxa era cobrada desde 2024
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme. O objetivo declarado era aumentar a fiscalização sobre compras internacionais, reduzir fraudes e diminuir distorções entre produtos importados e mercadorias vendidas por empresas brasileiras.
Com a cobrança, compras internacionais de até US$ 50 passaram a pagar 20% de Imposto de Importação. Para compras acima desse valor, a tributação de 60% segue mantida.
A decisão de zerar o imposto federal recoloca o tema no centro da disputa entre consumo popular, plataformas digitais e indústria nacional. De um lado, o governo tenta reduzir o custo de compras feitas por consumidores brasileiros. De outro, setores produtivos argumentam que a medida amplia a concorrência desigual com empresas estrangeiras.
Indústria e varejo criticam decisão
A Confederação Nacional da Indústria criticou a decisão e afirmou que o fim da cobrança cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade avalia que o impacto pode ser maior sobre micro e pequenas empresas.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção também reagiu contra a mudança, sob o argumento de que empresas brasileiras seguem submetidas a uma carga tributária maior, custos regulatórios e juros elevados enquanto plataformas internacionais ganham mais espaço no mercado nacional.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a decisão como um retrocesso para o setor e defendeu medidas compensatórias para evitar impactos sobre empresas e empregos.
Plataformas comemoram fim da cobrança
Na direção oposta, entidades ligadas ao setor de tecnologia e plataformas digitais apoiaram a decisão. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a taxa era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Para as plataformas, a cobrança aumentava o custo de produtos de baixo valor e atingia principalmente consumidores que usam o comércio eletrônico internacional para acessar itens mais baratos.
O ponto central, agora, será acompanhar os efeitos da mudança sobre o consumidor, o varejo nacional e a arrecadação. Como se trata de uma Medida Provisória, a decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa passar pelo Congresso para se transformar definitivamente em lei.
