PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da Polícia Federal

BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) determinou nesta sexta-feira (2/1) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) retome imediatamente suas funções no cargo efetivo de escrivão da corporação, cargo que ocupava antes de exercer mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O ato declaratório publicado pela Diretoria de Gestão de Pessoas da PF declara a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025, depois que Eduardo perdeu sua vaga como deputado por ultrapassar o limite de faltas às sessões deliberativas da Câmara, conforme prevê a legislação interna da Casa.

O que muda com a decisão

A determinação da PF encerra o período em que o ex-parlamentar estava licenciado das funções de escrivão para cumprir mandato eletivo. Com a cassação do mandato em dezembro de 2025, o afastamento funcional deixou de ter validade, e a corporação exigiu o retorno imediato às atividades no quadro da instituição.

Riscos em caso de ausência

O documento oficial alerta que ausências injustificadas poderão desencadear providências administrativas e disciplinares previstas em lei, incluindo processos internos e possíveis sanções funcionais, caso o servidor não se apresente para atuar na unidade à qual está lotado.

Quem é Eduardo Bolsonaro na PF

Eduardo Bolsonaro é servidor concursado da Polícia Federal no cargo de escrivão desde 2010 e estava licenciado do cargo desde que iniciou sua carreira política como deputado federal por São Paulo em 2015. Agora, com o fim do mandato eletivo e a determinação da corporação, ele deve reassumir o posto para regularizar sua situação funcional junto ao órgão.

Salário e função

O cargo de escrivão da Polícia Federal é uma carreira de nível superior com remuneração inicial na faixa de aproximadamente R$ 14.164,81 mensais, podendo variar conforme progressões, gratificações e reajustes previstos em lei.

Contexto político e localização

Segundo as publicações, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e ainda não se pronunciou publicamente sobre a determinação da PF ou sobre planos de retorno.