Lula diz que vai vetar PL da dosimetria e nega acordo com o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que pretende vetar o Projeto de Lei da dosimetria assim que o texto for encaminhado oficialmente ao Palácio do Planalto. Segundo Lula, não houve acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para a aprovação da proposta, contrariando versões que circularam nos bastidores políticos nos últimos dias.

A declaração foi feita em meio à repercussão do avanço do projeto no Legislativo. O PL da dosimetria altera regras usadas pelo Judiciário para definir penas, especialmente na fase de individualização das condenações. Críticos apontam que o texto pode abrir margem para redução de penas em casos sensíveis, inclusive relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Lula foi direto ao tratar do tema e afirmou que o governo não compactua com iniciativas que, na avaliação do Planalto, fragilizam decisões judiciais ou geram insegurança jurídica. O presidente também rejeitou a ideia de que o projeto tenha sido negociado como parte de um acordo político envolvendo pautas econômicas ou de interesse do Executivo.

A posição do presidente ocorre em um contexto de forte reação de setores governistas e jurídicos. Parlamentares aliados acionaram o Supremo Tribunal Federal contra o projeto, alegando inconstitucionalidade e risco de interferência indevida no papel do Judiciário. O STF, por sua vez, acompanha o tema diante do impacto potencial sobre condenações já em curso.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o veto presidencial é uma forma de sinalizar compromisso institucional e evitar desgaste político junto à base eleitoral. A leitura é que sancionar o texto poderia gerar interpretações de conivência com possíveis benefícios a condenados por crimes contra a democracia.

O projeto da dosimetria segue agora o trâmite final no Congresso antes de ser enviado ao Executivo. Caso o veto seja confirmado, o Parlamento ainda poderá analisá-lo em sessão conjunta, decidindo se mantém ou derruba a decisão presidencial.